O suplicante, comandante do vapor Camindé que foi atestado para pagamento de dívidas, requereu ação para reclamar a efetuação do pagamento das soldadas devidas no valor de 25: 726750 réis, já que de acordo com a legislação se mantém a bordo do referido vapor com sua tripulação composta por sete homens. Processo está inconcluso.
3a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor, comerciante em La Corunha, Espanha, em dezembro de 1918 pelo vapor León XIII remeteu 200 cestos de castanhas verdes em consignação a Couto Companhia. Sob a Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 138 argumentou o seu direito sobre o preço das castanhas, e pediu a condenação da massa falida a lhe entregar o valor devido, ficando condenado nas custas quem contestasse a reclamação. O juiz deferiu a publicação do avesso aos interessados sobre reclamação reivindicatória. Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1920; Recibo de Jornal do Commercio, 19/05/1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/05/1924, 22/05/1924, 23/05/1924; Taxa Judiciária, 1924.
Martins, Raul de SouzaOs autores propuseram reajustamento de aluguel de prédio contra o SAMDU para que se decida o valor a ser pago pelo réu como aluguel do imóvel situado à Rua Aristides Lobo, 115. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e fixou o valor do aluguel em CR$ 368.782,00. O réu apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desceram os autos. O juiz "a quo" julgou extinta a ação pelo pagamento. procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1961, 1962; jornal Diário da Justiça 24/02/1959; custas processuais NCR$ 1.811,00 1961; tabelião Archias Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; lei 3.085 de 1956.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, capitão do vapor inglês Tyré, entregou um diário nautico pediu que fosse ratificado o protesto. O caso foi julgado por sentença. Julgado procedente. Tradutor Público Luiz Campos, Rua São Pedro, 1 A; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega - RJ; Conta das Custas; Nota de Protesto, 1903.
1a. Vara FederalO suplicante, comandante do navio a vapor nacional Piratininga, ratifica o protesto marítimo ao fato de que a embarcação encontrava-se preparada para partir, quando dois Oficiais de Justiça da 2a. Pretoria Criminal, abordaram o referido vapor, tendo em mãos um mandado de busca e apreensão, com o devido fim de apreender um pau-de-carga de propriedade do navio a vapor Paulista, pertencente a Leopoldo Euphrosino da Silva, que encontrava-se a bordo. Tal busca ocasionou a detenção da embarcação, sendo necessária a nomeação de um depositário, adiando, consequentemente, sua partida para o dia seguinte, 19/02/1913. O autor, portanto, protesta contra todo e qualquer o prejuízo. São citados o Código Comercial, artigo 468. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração de Arnaldo Vianna Vasco ao Dr. Antonio H. de Souza Bandeira e Victor Nudosi Chermout, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega - RJ.
1a. Vara FederalTrata-se de um protesto marítimo requerido pelo autor, proprietário do vapor nacional Borborema, referente aos danos ocasionados em seu carregamento devido ao mau tempo. O navio era procedente do Porto do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1926.
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto do navio a vapor de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, pois estando ancorado no porto ao lado da chata Catumby a qual estava sendo empareados produtos explosivos. A chata Catumby explodiu e ocasionou avaria no porão do referido navio. O juiz nomeou o Curador Pedro Jonhatyz . O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto e ainda mandou que desse instrumento as partes. Recibo de Taxa judiciária, 1925.
1a. Vara FederalO autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.
2a. Vara FederalO autor do navio a vapor francês Floride, alega ter recebido uma notícia comunicando que uma divisão de cruzadores inimigos se achava ao largo da costa nordeste do país. Este, devido ao fato evitou a escala no Porto da Bahia a que era destinado parte do seu carregamento, procedente de Bordeaux. O suplicante requeria a ratificação de protesto, julgando por sentença a ratificação a fim de ser entregue a parte para seu instrumento. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se proceda os devidos efeitos legais . Auto de Mudança de Rota traduzido, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1914; Documento em francês, 1914.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de ratificação de protesto do navio a vapor nacional Tutoya de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, que era comandado pelo capitão Victor Vasques de Freitas. O mesmo disse que o vapor sofreu avarias pelo mau tempo, quando ele estava navegando do Porto de Recife, estado de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua de Rosário - RJ, 1929 ; Auto de Apresentação do Diário Náutico.
1a. Vara Federal