DIREITO CIVIL

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              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

              8957 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 5406 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da embarcação Agraciada, requer protesto contra quem de direito, pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às péssimas condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              BR RJTRF2 5430 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, através de uma ação executiva contra a ré, desejava o pagamento do valor de 971$000 réis, relativa ao montante de taxas de aluguel vencidas e não pagas, mais juros de mora e custos. O juiz determina que, caso a referida quantia não seja paga, o pagamento deve ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração em favor de Antonio Gomes Soares, 1917.

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              BR RJTRF2 5476 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, no valor de 250$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1917.

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              BR RJTRF2 6677 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nos autos da ação de depósito, que lhe moveu o suplicado, requereu carta testemunhável, para por virtude dela no Supremo tribunal Federal, garantir justiça visto ter sido negado o recurso de agravo pelo Juiz da Primeira Vara que decretou sua prisão. São citados a Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigo 45, a Lei nº 221, artigo 54, número 6, letra F, o Decreto nº 848 de 1890, artigo 387, o Decreto nº 737 de 1850, artigo 669, a Constituição Federal, letra d do artigo 60, o Código Comercial, artigos 281, 374 e 284. O acórdão foi deferido .

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              BR RJTRF2 8363 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, cujo nome de casada era Anna de Mattos Vieira Carnet, investida de plena capacidade civil e tendo o STF homologado a sentença da 4a. Comarca do Tribunal Civil do Sena e como a execução de sentença tratava apenas da eliminação da cláusula de casada com que se achavam averbadas na Caixa de Amortização as apólices pertencentes à suplicante, requereu a expedição de alvará eliminando a referida cláusula das apólices, sendo substituída pela de divorciada. O juiz deferiu o pedido. estado civil.

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              BR RJTRF2 891 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alega ter adquirido, de Álvaro Vieira de Moraes e sua mulher, os prédios localizados na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, afim de proporcionar a ampliação do prédio da Casa da Moeda. A mesma concedeu o direito, aos réus, de continuarem residindo nos prédios pelo mesmo valor de aluguel. Entretanto, Alberto Lopes Clemente, Cornélio Graça, Seraphim Bello e José Romanellis não pagavam aluguel à 3 anos e 9 meses. Sendo assim, o autor requer o despejo dos mesmos.

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              BR RJTRF2 9141 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo sido notificado a requerimento do suplicado, este representado por seus procuradores, para não mais fazer uso de procurações que foram outorgadas ao suplicante por diversos motivos, requereu a intimação do suplicado na pessoa de seus procuradores para que fosse realizada a prestação de contas do período em que foi procurador do suplicado. Raul de Souza Martins homologou acordo entre as partes. Imposto de Consumo d`Água 3, 1915; Imposto Predial 2, 1915; Apólice de Seguro, 1915; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 24/09/1918 e 25/09/1918.

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              BR RJTRF2 9571 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial de fósforo sedeado na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu um mandato de manutenção para garantirem seus diretores recém eleitos, na direção efetiva de seus direitos até o fim dos mandatos. A posse teria de ser mansa e pacífica de todos os bens, efeitos, contra quaisquer atos que fossem cometidos violentamnete por ordem de autoridade policial, judicial ou pública, sob pena de atentado e multa de 3000:000$000 réis. Segundo o autor, alguns acionistas tinham pretensões de atos que perturbavam a marcha dos negócios. Eles impediriam o trabalho da fábrica, induzindo o operariado à greve ou provocando distúrbios. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Jornal Diário Oficial, 16/12/1913; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1917, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1917; Constituição Federal, artigo 60, 62; Código Civil, artigos 15, 35; Decreto nº 3084, artigos 42, 54.

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              BR RJTRF2 4274 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ter sido vitimado por ataques injustificados a suas propriedade, por parte da sociedade Franceza Hailanst e Gutzuit, requerendo e obtendo, assim um mandado de anulação de manutenção de posse. Entretanto, o representante da referida empresa recorreu aos jornais publicando várias declarações onde coloca que as mercadorias que constituem o comércio do suplicante estão em litígio. O mesmo vem protestar contra os prejuízos materiais e morais causados com as mencionadas publicações, requerendo o conhecimento amplo deste protesto, sendo publicados editais pela imprensa. O juiz deferiu o pedido de protesto . Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1917.

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              BR RJTRF2 8362 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, assistida por seu marido, José Alves da Silva Graça, requereu alvará a fim de transferir para o seu nome vários títulos que pertenceram ao seu finado pai, Antonio José de Macedo como consta na carta de sentença estrangeira. O juiz deferiu o pedido da suplicante.

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