A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

A autora, viúva, doméstica, e seus filhos menores impúberes assistidos e representados por sua mãe requereram indenização por perdas e danos que foram apuradas na presente ação, devido ao acidente fatal sofrido por seu marido, Genésio de Souza. Ele faleceu vítima do choque entre o trem que estava e a composição UM-9 nas proximidades de Estação Olinda, sendo a vítima, funcionário do Colégio Militar do Rio de Janeiro e único arrimo da família. Fundamentou-se na lei das Estradas de Ferro, decreto-lei 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Certidão de Casamento, 1939, 1968 e 1970; Certidão de Nascimento, 1950, 1952, 1955 e 1960; Certidão de Óbito, 1966; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966 e 1972.

A autora, que indenizou aos seus assegurados Nigri Primus e Cia pelo prejuízo que lhe foi causado pelo réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 108, requer a indenisação pelo furto da mercadoria que lhe foi entregue para transporte, de acordo com o Código Comercial artigo728 e o Código Civil art.1524. A autora embarcou no vapor Araçatubauma caixa de tecidos para ser entregue na Bahia. O volume tinha o valor de 16:868$700 réis e não foi entregue ao consignatório M. Caltam, Cassis e Cia. Alega que a responsabilidade é da Lloyd que conduziu a mercadoria e requer a condenação na quantia de13:000$000; juiz Waldemar da Silva Pereira. A ação foi julgada procedente, e dado provimento para confirmar a sentença. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917, Tabelião José da Rocha, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Conta de Custas Processuais, 1937; Recibo de Quitação da Segura pela North British e Mercantile, 1929, Jasmin e Youssy, 1929, Lloyd Nacional, 1929; Código Comercial, artigo 728, 589, 693,494,519,7o.,449; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89; Decreto nº 19473 de 1930; Antonio Bruneetti, Direito Marítimo Privado; Decreto nº 19975 de 1931; Decreto nº 20106 de 1931.

A autora era uma Companhia de Seguros com sede em Salvador, Estado da Bahia, e agência à Praça Pio X, 98, 4 andar - RJ. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por danos e extravios ocorridos com várias mercadorias transportadas no Navio Atalaia da ré, pertencentes às firmas seguradas da autoras, sendo a ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 223, 33, 81, 64, 1955, 1959, 1960; 3 recibos referente a indenização, 1960; 18 conhecimento de embarque, 1959; 18 conhecimentos de embarque, 1959; 12 certificados negativo emitido pelo Serviço de Fiscalização Biomatológica, 1959; 21 anulação de seguro transporte, 1959; processo anexo vistoria no. 1331, 1959; guia de recolhimento, 1959; 2 registros de firms social, 1940, 1958.

A autora, companhia de seguros, requereu contra a suplicada, companhia de transporte marítima, o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de mercadorias transportadas por navios da ré e que estavam seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Código Comercial, artigo 728, Código de Processo Civil, artigo 64; Nota Fiscal, 1962; Averbação de Seguro Transporte, 1962; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962 e 1963.

A autora, uma sociedade de seguros com sede à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, entrou com uma ação contra o suplicado, uma companhia de transporte marítimo com fundamento no Código Comercial, artigo 519 e Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, para requerer o pagamento de indenização pelo prejuízos causados pela falta de mercadoria, um fardo contendo redes, transportados pelo navio Mauá, da ré e que foram segurados pela autora à Santos e companhia limitada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. As suplicadas apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1960; Fatura da Siqueira, Gurgel Companhia Limitada, 1959; Averbação, Seguro Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, BH, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1959.

O autor, entidade autárquica, sediado à Avenida Almirante Barroso, 367, Rio de Janeiro, requereu contra os suplicados, industriários e sua mulher, de prendas domésticas, residentes à Rua Arthur Rios, 1528, Campo Grande, Rio de Janeiro, que fosse reconhecida a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel de propriedade do autor. O suplicado requereu a condenação dos réus na restituição da posse do imóvel em questão, por terem os suplicados suspendido o pagamentos das prestações mensais contratuais. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1959.

O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas. certidão de óbito; certidão de nascimento, em 1953; anexo: carteira profissional; diário oficial, em 1964; (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 e 1963; tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.

A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, contratou a ré para o transporte marítimo de 300 sacos de arroz pelo navio Ana Carolina, pertencente a ré. No desembarque foi verificado a falta de 10 sacos de arroz. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 360,00 responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao apelo das partes. Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.

A autora com sede a Avenida Rio Branco, 9 ,Rio de Janeiro, segurou a firma Tecidos Muller S/A o transporte de tecidos para São Luis e Belém em navios pertencentes a suplicada. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. A suplicante ficou sub-rogada nos direitos de seus segurados, e requereu o pagamento de sua indenização no valor de 43 032,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1962 a autora requereu a desistência da ação, e conseqüente baixa do feito no distribuidor. O valor da dívida foi pago pela ré. procuração. Tabelião 9, 1960 ; averbação da autora, 1960 ; 2 conhecimentos de embarque da ré, 1960 ; 2 termos de vistoria, 1960 ; certificado de vistoria, 1960 ; resultado de exame em laboratório clínico, 1960 ; fatura - tecidos Muller S/A, 1960 ; 2 recibos da autora, 1960 .