O cônsul geral de Portugal requereu a arrecadação de bens de João Lucas Gonçalves, nacionalidade portuguesa, falecido sem testamento e sem herdeiros. O processo não apresenta sentença. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração, 1904.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O consulado requereu a arrecadação do espólio de Joaquim Pereira dos Santos, nacionalidade portuguesa, falecido no dia 11/03/1895, sem deixar herdeiros, nem testamento. Certidão de Óbito, Consulado Geral de Portugal, 1895; Procuração, Consulado Geral de Portugal; Conta Corrente de Espólio, 1897.

O processo trata da arrecadação dos bens de J. F. Baptista, de nacionalidade portuguesa, estabelecido à Rua Sete de Setembro, 187. Nos autos do processo há documento do Consulado de Portugal, tais documentos prestam informações sobre o lusitano. O processo encontra-se em precário estado de conservação, o que dificultou sua descrição. Custas Processuais, 1902.

Tendo falecido em 08/11/1905, Félix da Silva Guimarães, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado do comércio, o Consulado Geral de Portugal requer a arrecadação do seu espólio. É citado o Decreto nº 4333 de 1859, artigo 59 . Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905; Ofício da Delegacia da Sétima Circunscrição Urbana, 1905; Justificação para Prova, 1907; Certificado, Governo Português, 1907; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Vice-Cônsul da Cidade do Porto, 1907; Conta Corrente do Espólio do falecido, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/05/1907; Demonstrativo de Contas de Custos Judiciais, 1907; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Seria arrecadado o espólio de José da Cunha Porto, nacionalidade portuguesa. Este consistia em objetos pessoais do falecido. Foi acordado negar provimento à apelação. Julgaram recondenando os apelantes nas custas. A ação de arrecadação chegou ao STF em 1909, através da apelação cível de autoria de Viriato da Cunha Porto e outros contra o Consulado Geral de Portugal . Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/09/1905; Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1905; Conta Corrente do Espólio, 1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Autos de Arrecadação, 1905; Autos de Avaliação, 1905; Conta de Custas, 1905, 1907; Termo de Agravo, 1907; Termo de Desistência, 1907; Cálculo para Pagamento de Impostos devidos a Fazenda Nacional, 1905; Termo de Apelação, 1908.

O autor solicitou a arrecadação de bens do falecido súdito de nacionalidade portuguesa, José da Cunha Porto. Os bens do súdito encontrava-se na Rua Conde de Hage, 17. Jornal do Comércio, 22/09/1903; Conta de venda, 1903; Fatura Confeitaria e Refinação de Açúcar, 1905; Termo de agravo, 1907; Procuração, 1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

Trata-se de um auto de arrecadação realizado após a morte do Monsenhor Victorino José da Costa e Silva, de nacionalidade portuguesa. O processo contém uma detalhada listagem dos bens do falecido, que serão leiloados pelo leiloeiro público Joaquim Dias dos Santos, dentre os objetos listados estão toalhas de rosto, 5 volumes com o título História Universal, castiçais entre outros. Seus bens totalizam o valor de 2.293$660 réis . conta de venda, 1903;custas processuais, 1903; apólice, 1902; 4 procuração tabelião Belmiro Braga, MG, 1904; tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1905; 2 imposto de Indústrias e Profissões recebedoria do Rio de Janeiro, 1904 e 1905; recibo, 1902.

Trata-se da arrecadação do espólio deixado pelo falecido José Maria Porto y Rovena espanhol morador à Rua da Constituição. A conclusão não foi encontrada. Auto de Arrecadação, 1905.

Trata-se da arrecadação do espólio de João Dantas, nacionalidade portuguesa e Salvador nacionalidade italiana, a fim de que fosse remetido ao Cônsul Geral de Portugal o valor de 8$000 réis encontrados com os indivíduos e demais objetos de propriedade dos mesmos. A arrecadação foi efetuada. Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1905; Auto de Arrecadação, 1905.

Trata-se de uma arrecadação de espólio devido ao suicídio cometido por Ludovico Z. Orsini italiano, que atirou-se sob as rodas de um bonde. A conclusão não foi encontrada. Auto de Arrecadação, 1905.