A autora moveu uma ação ordinária contra o réu motorista amador por conta do acidente de carro em que o automóvel Aero willys, do serviço do Ministério da Marinha , foi colhido pelo auto de passeio do réu no cruzamento da Avenida Presindete Vargas com a Rua Uruguaiana, assim requereu a autora, o pagamento no valor de 75000 cruzeiros referente aos danos ocasionados pelo acidente e seu devido ressarcimento. O juiz julgou extinta a ação. Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação por conta de prejuízos ocasionados pela avaria, por óleo e água do fundo do porão, de 81000kg de trigo. A mercadoria foi embarcada em navio do réu e os segurados requereram pagamento no valor de CR$ 57 103,75. Transportes Marítimos. Juiz julgou procedente a ação. Duas autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Recibo de Indenização, 1968; Liquidação de Sinistro, 1968; Certificado de Avaria, 1968; Laudo de Vistoria, 1968; Termo de Avaria, 1968; Fatura Comercial, 1968; Conhecimento de Carga, 1968; Averbação, 1968; Código Processual Civil, artigo 291, 64, 88, 91; Código Comercial, artigo 728, 102, 519, 529; Lei nº 2780 de 1954; Lei nº 5056 de 1966; Lei nº 4215 de 1963; Lei nº 5010 de 1966; Constituição Federal, artigo 119; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968 a 1969.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo valor ou avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de CR$55.487,30 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certificado de Seguro de Transpote, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954, Certificado de Extravio, 1955; Recibo de Quitação, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Código Civil, artigo 1524, Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1956; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$13.282,50 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1947, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Apólice Seguro Marítimo, 1955; Termo de Vistoria Manaos Harbour Limited, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal; Decreto n° 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigo 494 e 728; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião 24, de 1947; (5) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (8) recibo de quitação, de 1956; (3) nota fiscal, emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio, S.A., de 1955; (2) termo de vistoria de 1956, decreto 19473, de 10/11/30, código de processo civil artigo 64; (2) faturas emitida pela empresa Grillo, Paz e Cia., de 1956; Código Comercial, artigos 728, 494, 666 e 102; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, no. 3 - 4o. andar.

O autor, entidade autárquica, entrou com ação de reintegração de posse contra o suplicado, supostamente estado civil casado, com identidade ignorada, encontrado à Rua Cipaúna, 90, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. O suplicante requereu o despejo e reaver a posse do imóvel de sua propriedade no endereço citado, que faz parte do Conjunto Residencial Vila 10 de Novembro, que foi invadido e ocupado pelo réu. A ação se fundamentava no Código de Processo Civil, artigo 371 e seguintes do mesmo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Reursos, que negou provimento a apelação. Contrato de Locação, 1955; Decreto nº 22367 de 27/12/1946.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 01, segurou às firmas Myrta Industria e Comércio Sociedade Anônima e Condoroil Tintas Sociedade Anônimas, diversas mercadorias enviadas para Belém do Pará, transportadas nos navios Almirante Alexandrino e Barbacena, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 30.218,50 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro em 1963. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos do Lloyd Brasileiro em 1966. (2) avaliações de seguro emitidas pela autora, em 1961 e 1962; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961 e 1962; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme Bluhm, em 1962; termo de vistoria emitido pelo SNAPP, em 1962; recibo emitido pela autora, em 1962; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960.

Os autores com sede emSão PauloàRua Xavier Toledo nº. 114ePorto AlegrenaTravessa Francisco Leonardo Trudahaviamseguradoa firmaS. Magalhães S.A. nonavio; Rio Pagueguer, pertencente ao réu, 5tambores contendo piche mineral sólidodestinado aoporto de Macuo. No embarque foi verificado afalta de parte dacarga. As suplicantes, comosub-rogadas no direito de seus segurados, requerem opagamentode umaindenizaçãonovalorde CR$ 22.295,60, devido osprejuízoscausados. código Comercial Artigo 519; 529 e 492; Decreto 19.437 de 10/11/1930; O juiz; Polinario Buarque de Amorim; julgou aação procedenteem1901 O Tribunal Federal Regional, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso da seguradora e negou provimento aos demais recursos o Tribunal Federal Regional, em 1964, rejeita os embargos da Cia. Nacional de Navegação Costeira. 3 Contratos de fretes emitidos pela Ré, 1959; nota Fiscal emitida pela B.L. Almeida Cia. LTDA, 1959; Fatura emitida pela B.L., 1959; Laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência, 1959; 2 termos de vistoria, 1959; Nota Fiscal emitida pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; 4 faturas emitidas pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; Processo trabalhista 231, 1959; processo trabalhista 9, 1955, ; processo trabalhista 17, 1959; 3 Apólice emitida pela autora, 1959; 2 recibos de quitação emitida pela autora, 1959; Fatura emitida pela Companhia Industrial Papéis e Cartonagem, 1959.

O autor, brasileiro, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua dos Inválidos nº 1, fundamentou a ação no artigo 194 da Constituição Federal, combinado com os rtigos 15 e 1.533 do Código Civil e artigo 197 § 2º da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 02/04/1959 o suplicante foi vítima de acidente de trânsito, de uma caminhonete marca Chevrolet com chapa oficial do então Distrito Federal nº 9-21-39, de cor cinza, com a lambreta de sua propriedade licenciada sob o nº DF 3.497, de cores vermelha e cinza. Em decorrência disso teve ferimentos leves, socorrido no Hospital Souza Aguiar e em seguida hospitalizado e tratado em clínica particular. O acidente foi causado por imprudência do motorista. Ele pediu indenização relativa ás despesas hospitalares e lucros cessantes, além do pagamento de juros de mora e custas e processo.A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Constituição Federal de 1946 artigo 194; Código Civil artigos 15,1538; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1960; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963; recibos emitidos pelo Hospital da V O 3ª de São Francisco da Penitência 1959; Recibo referente a confecção de aparelho ortopédico. 1960; 4 Recibos rreferentes a pagamento de internação 1960, 1961 .

A autora era uma companhia de seguros. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por falta de mercadorias transportadas pelos navios da ré. Pela responsabilidade da ré sobre as mercadorias durante o transporte, ficaria obrigada a ressarcir os prejuízos à autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (4) procuração tabelião 630, de 1960; procuração tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; procuração tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, 1964; (4) fatura de 1960; (4) averbação de Seguro marítimo de 1960; (4) conhecimento de embarque de 1960; laudo de vistoria de 1960; (2) termos de vistoria de 1960; nota fiscal, 1960; decreto 19437 de 10/11/1930; código comercial 101, 102, 103, 519, 529, 492;.