As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

O autor, estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, por conta do acidente ferroviário em que seu filho menor sofreu, ao cair do trem em que viajava, provocando várias lesões, e em conseqüência delas veio a falecer.Assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos, decorrentes da morte do passageiro vitimado no decorrer da viagem, bem como o pagamento correspondente ao custo do funeral e ao auxílio que a vítima proporcionava durante a sua vida restante provável e proporcional do que a vítima ganharia.A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou bem com fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs Recurso extraordinário que não foi admitido. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 a 1955; Certidão de Nascimento, 1945 a 1951; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Identidade, 1952; Carteira do Curso de Aprendiz de Mecânico, 1954; Receita Médica, 1952; Jornal A Noticia, 22/05/1954, Diário da Justiça, 27/02/1959; Laudo de Arbitramento, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/12/1922.

A autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966.

Os suplicantes, proprietários, com base na Lei n° 3844, de 15/12/1960 e na Lei n° 3912, de 03/07/1961, propuseram uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo que este pagasse todas as importâncias vencidas e vincendas referente a locação do imóvel dos suplicantes, até a desocupação do mesmo pelo suplicado, visto que este foi notificado da não renovação do contrato. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. Os autores recorreram assim como o réu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. O réu interpôs embargos, que foram recebidos em parte pelo Tribunal Federal de Recursos. Então o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal. processo um anexo notificação nº 50785 de 1961; portaria nº 98 de 30/01/62; (8)recibo de despesa de condomínio em 1961; procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1961; lei nº 3844 de 15/12/60; lei nº 3912 de 03/07/61; lei nº 3085 de 1956; advogados; Fraga, Garibaldi C; Motta, Fernando L. S; rua da Quitanda nº 65, 7º andar; código processo civil, artigo 720, 820.

As suplicantes requereram ação para o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Rua do Rosário, 2. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Conhecimento de Embarque, 1968; Fatura Comercial 5, 1968; Demonstrativo de Prejuízo, 1968; Apólice de Averbação, 1968; Recibo de Indenização, 1969;Procuração 3 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1969; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968 e 1970 .

As suplicantes, sediadas na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereram ação para o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. anexo: protesto no. 20773, de 1961; (2) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; fatura emitida pela A. Tavares & Companhia Limitada, em 1960; (2) contratos de frete, em 1961; apólice de seguros, em 1945; averbações de seguros; certificados de falta, de 1960; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728.

A autora era sociedade de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede na Inglaterra. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. Na qualidade de seguradora indenizou seus segurados, por transportes realizados pela ré, que resultaram em prejuízo. O valor de R$ 66.927,70 era relativo ao extravio de fardos de tecidos embarcados em diferentes navios da ré. Tais danos seriam de responsabilidade da ré, pois esta não cumpriu inteiramente o contrato. A autora requereu ressarcimento, acrecido de juros e gastos processuais. Deu-se valor casual de R$ 67.000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração. Tabelião. 19, 5, 1954, 1962;<código . Com, artigo 519, 529, 728;CC Artigo 1524;4 recibo referente a indenizaçõ - 1954;4 certificado de falta ;Decreto 19473 de 1930;4 Anulação de seguro -1953;4 fatura do armazém ouvidor - 1953;registro de procuração 1948;.

Os suplicantes, brasileiros, casados, ela doméstica, ele jornalista, residentes na cidade do Rio de Janeiro, dizem que o segundo suplicante, por financiamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, adquiriu um imóvel na Rua Goiânia, 92, apartamento 104, mas que mais tarde foi alienado por Leonardo Fernando Royo, que substabeleceu ao Lourival Viana o citado imóvel. Este celebrou com o suplicado escritura de promessa de venda, com o suplicante tendo que vender o imóvel por um valor de Cr$ 5.000,00 a mais do valor de compra. Com os suplicantes contraindo núpcias, o mandato que permitiu a alienação do imóvel foi extinto e o segundo suplicante fez uma segunda escritura de venda em que o suplicado ficou obrigado a pagar o valor de Cr$ 220.000,00 restantes ao IAPC. Mas devido a inadimplência do suplicado, o IAPC propôs na Justiça o executivo hipotecário contra o suplicante. Os suplicantes pedem a anulação e rescisão das escrituras firmadas com os suplicados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarãesjulgou a ação prescrita em parte e procedente em parte. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Escritura de Financiamento, 1951; Escritura de Promessa de Venda, 1952; Certidão de Casamento, 1958; Escritura de re-Ratificação, 1956; Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 - 1962; Guia de Recolhimento, 1958; Protocolo do IAPC, 1957; Código Civil, artigos 147, 82, 129, 130, 145, 147, 235 e 178; Advogado, Jacintho Savedra, Avenida Almirante Barroso, 90, Advogado Paulo Reis e Pedro Bulus, Rua Uruguai, 560.

A suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos. (8) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1963 a 1968; processo anexo vistoria no. 23484, de 1968; (2) acidente de veiculo, de 1966; auto de vistoria, de 1967; (6) foto do laudo; recibo da rede ferroviária federal sociedade anônima, em 1968; imposto de licença, de 1959; lei 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Código do Processo Civil, artigos 201, 202, 223 e 820; advogado Sylla Ribeiro rua México, 111; Código Civil, artigo 159.

O autor, amador do lúgar francês Marie Charlotte, alegou que viajava à noite com destino ao Rio Grande do Sul quando foi abalroado pelo vapor nacional Itapay, pertencente à ré. O autor requereu indenização no valor de 68.452, 28 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, o que foi negado. Tentou embargar alegando erro de contas, o que foi aceito. A autora recorreu e teve seu apelo negado. Tentou embargar, mas também lhe foi negado. Regulamento nº 737, artigos 672, 674; Decreto nº 3084, artigos 91 e 89; Código Commercial, artigo 505; Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 19; Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, valor 428$383 réis, 1900; Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1901; Desenho que acompanha o laudo.