O suplicante, brasileiro naturalizado, viúvo, comerciante, domiciliado em São Paulo, efetuou o seguro de fardo de celulose de propriedade da Lyndon e Company Incorporates que é representada no Brasil pelo suplicante, embarcados no vapor arbis com a situação de guerra, teve que ser descarregada no posto de Recife e esperar até se novamente embarcada para Santos, por causa disso o suplicante realizou o suplicante realizou um outro seguro adicional, no valor de Cr$ 6370,00 para cobrir as despesas com armazenagem e direitos da Alfândega. Como o valor não cobiça o valor da fatura de venda, o suplicante promove a realização disse seguro, no valor de Cr$ 104.583,00 que cobria os riscos de guerra. Acontece que, o navio Bagé, que levava as mercadorias para Santos, foi torpedeado por submarinos do eixo e a primeira suplicada, depois de consultar a segunda, se recusou a receber o premio pelo vapor. O suplicante pede a citação da primeira suplicada para que está seja obrigada a receber o valor de Cr$ 4352,70 e a segunda para que interrompa a prescrição da ação de seguro. O juiz renegou o pedido. procuração Tabelião José Ottilio Garcia 1º Ofício - Paraíba do Sul e Rio; procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; código do processo civil, artigo 869; decreto-lei 1805 de 27/11/1939, artigo quinto; código civil, artigo 178; código comercial, artigo 447;.
1a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor era capitão da barca italiana que transportava alfafa, mas pessoa alguma chegou à alfândega reclamando a carga. Requer que seja nomeado um depositário para recebê-la e pagar o frete devido Segundo o depositário Nicolau Dreams Pierre o comércio do Rio de Janeiro já estava abarrotado de alfafa. Processo perempto. traslado de Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1913; Certificado de Extradição, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1913; Nota 4, Compagniedu Port do Rio de Janeiro, 1913.
1a. Vara FederalO autor requereu, fundamentado no Código Comercial, artigo 619, que se fizesse o depósito de fazendas equivalentes ao navio a vapor de 6:440$000, que se nomeie o depositário e que se venda as fazendas depositadas. Ele contratou com o réu o frete pelo hiate-motor nacional Ultramar, de propriedade do autor, que iria até Ilha Grande e retornar mediante o pagamento de 1:600$000, além de 220$000 por dia de atraso de descarga. Esta se excedeu em 22 dias. O requerido foi deferido e o juiz arbitrou em 5 por cento o prêmio do depósito. Protesto em anexo, 1926; Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1926; Termo de Protesto 2, 1926; Contrato de Fretamento, 1925; Embargo, 1926.
2a. Vara FederalA autora, estado civil solteira, requereu a consignação dos aluguéis do prédio situado à Rua Aristides Lobo, 221, no valor de 2:100$000 réis. Foi citado o Código Civil, artigos 950 e 963. O acordo foi oficializado. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1915, tabelião José Afonso de Paula e Costa, 1925; Recibo, de Aluguel, 1925.
2a. Vara FederalA suplicante requereu a intimação do suplicado para que este recebesse o valor de 1:000$000 a que tinha direito, referente ao aluguel do prédio situado na Rua Santa Luzia, 242 - RJ. Não tendo o suplicado comparecido para receber o pagamento, foi a mesma depositada na Recebedoria do Distrito Federal. depósito. Processo sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal.
1a. Vara FederalO réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .
1a. Vara FederalO autor era credor anticrético dos aluguéis dos prédios na Rua da Harmonia, Rua do Livramento e Rua Cunha Barbosa, que eram de propriedade da mulher Margarida Machado Ferreira Basto, residente na cidade de Braga, Portugal e que os arrendou para João Joaquim Teixeira. Mas um aluguel no valor de 200$000 réis estava atrasado. O devedor não conseguia pagá-lo e por isso foi movida esta ação de depósito. O processo foi julgado improcedente, a ação condena a autora nas custas. Taxa Judiciária, 1919.
1a. Vara FederalO autor alegou que havia recebido o aluguel relativo ao prédio à Rua Santa Luzia 242, por este ocupado e de propriedade de Darcilia Martins Teixeira, mulher do acusado e Alexandre de Paula Martins . A ré casou com Coriolano Innocencio Teixeira e em virtude de uma escritura ante-nupcial o réu negava-se a receber o aluguel. O suplicante requereu realizar o depósito no valor de 1:000$000 réis. Foi deferido o requerido. Recibo, 1924.
1a. Vara FederalOs autores, negociantes, dizem que o réu, domiciliado no Rio Grande do Sul, mas de passagem pela Capital Federal, tem em sua casa comercial à Rua Visconde Inhaúma, 76, a importância de 55.595$280, saldo de sua conta corrente fechada em 14/8/1911. E como o réu tem alegado em documento público que os autores ainda não lhe restituiram essa quantia, requerem os autores que o réu seja intimado a ir ao juízo receber a quantia, sob pena de ser a mesma depositada a suas custas nos cofres dos depósitos públicos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1911; Jornal Jornal do Commércio, 1911.
1a. Vara FederalO autor alega estar depositando o aluguel dos prédios de propriedade de Margarida Maria Machado Ferreira Bastos domiciliada em Portugal e que foram arrendados pelo procurador da proprietária , José Esteves Vizen, o qual foi substituído pelo Banco Nacional Ultramarino. O suplicante requer citar o referido banco para efetuar o pagamento do aluguel, no valor de 200$000 réis sob pena de ser depositado o pagamento. É citada a Constituição Federal, artigo 60 . O juiz julgou por sentença a desistência. Certificado do Registro Especial de Títulos e Documentos ; Recibo de Taxa Judiciária, 1921; recibo de Depósito na Recebedoria do Distrito Federal, 1919 ; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez ; Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1921.
2a. Vara Federal