A autora, com sede em São Paulo, SP, através de uma ação executiva contra a ré, desejava o pagamento do valor de 971$000 réis, relativo ao montante das letras de câmbio já vencidas e não pagas mais juros de mora e custos. O pagamento deve ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. O juiz adjudicou os bens penhorados do réu. Recibo 4, 1913; Contrato de Locação, 1913; Taxa Judiciária, 1913; Processo de Ação Executiva com Termo de Avaliação, 1913; traslados de Procuração 2, 1913 e 1912; Recorte de Jornal do Diário Oficial, 13/11/1913, Jornal do Commercio, 11/11/1913 17/11/1913 01/12/1913 28/11/1913 e 12/12/1913; Recibo do Jornal do Commercio, s/d; Relação de mercadorias e objetos .
Sin títuloDIREITO CIVIL
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Os autores eram fabricantes de bebidas e fabricantes de tipos tipográficos, maquinismos de impressão e artigos congêneres, estabelecidos na cidade de Torino, Itália, mas com representante no Rio de Janeiro, Ferdinando Perracini. O réu residia na Rua Assunção e fazia parte do pessoal da casa representante, com o ordenado no valor de 200$000 réis mensais, para representar a empresa pelo Brasil. Este não respeitou o contrato selado e ocupou-se da venda de artigos similares sem o consentimento do representante geral dos autores. Assim, tentou encontrar um meio de receber seu ordenado sem trabalhar para os mesmos, que tornaram-se credores do valor de 772$042 réis. Foi citado o Código do Comércio, artigo 11. Extrato de Conta Corrente, 1913; Correspondência, 1913; Pedido de Compra de Mercadoria, Societá Augusta Torino; Caderneta Quilométrica da Companhia Leopoldina Railway, 1913; Recibo de Jornal O Imparcial, 1913; Demonstrativo de Conta de Crédito, 1913; Demonstrativo de Conta de Débito, 1913; Extrato da Conta; Taxa Judiciária, 1914.
Sin títuloTrata-se de um pedido de emissão de mandado de embargo ao automóvel, que se encontrava na garagem Mazarro, localizada na Rua Gustavo Sampaio , Leme, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade dos autores, entregue pela Sociedade Anônima Martinelli, para que se assegure o pagamento da dívida destes com os autores. É citado o Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 32, parágrafo 3, parte 7. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificados de Tradução, Tradutor Leopoldo Guaraná, 1912; Correspondência, 1913; Recibo da Garagem Nazzaro, 1913; Telegramas, 1912; Ofício, 1912.
Sin títuloTrata-se de uma ação ordinária incompleta. O autor requereu a condenação da ré na restituição do valor de 104.234$550 cruzeiros, pelo seu serviço na construção de um prolongamento da Estrada de Ferro Baturité. Em 1914, o juiz julgou a ação procedente. Em 1922, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União Federal. Jornal Diário Oficial, 23/07/1912; Procuração, 1913.
Sin títuloO autor alegou ter contraído do réu cinco automóveis da marca Alfa, remetido a este o valor de 15$000 liras italianas, como primeiras prestações. Alegou, também ter recebido dois automóveis, os quais não chegaram no prazo determinado, rescindindo, assim, o contrato. Quando chegou o terceiro automóvel, o despacharam na Alfândega, o réu para não obter prejuízo autorizou a Sociedade Anônima Martinelli a receber o referido automóvel. O suplicante alegou que o suplicado lhe era devedor de 9$000 liras italianas, provenientes das três primeiras prestações dos três automóveis não recebidos e mais 924$250 réis, correspondentes a consertos feitos em chassis e taxímetros trocados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Carta Rogatória, 1914.
Sin títuloTratava-se de um ação para o reconhecimento do réu, profissão farmacêutico, residente à Rua São Bento e que se constituiu devedor no valor de 6:000$00 réis ao autor que era fazendeiro residente no estado de Minas Gerais. Verificou-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido, assim julga para todos os efeitos de direito perempto a presente causa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914.
Sin títuloO autor alegou que no dia 08/03/1912 faleceu o sobrinho, Aurelino Brazda Cunha, estado civil solteiro, que deixou como única herdeira sua avó Maria Assunção Freitas da Cunha, domicialiada em Portugal, nacionalidade portuguesa. O suplicante, procurador de Dona Maria da Cunha, requereu assinar o termo de inventariante para obter os bens do Aureliano da Cunha. Herança. O autor foi nomeado inventariante do processo de sucessão. Certificado do Registro de Óbito, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914; Inventário, 1914; Relação e Avaliação dos bens.
Sin títuloOs autores eram negociantes do Distrito Federal, e os réus eram negociantes em Ibitinguassú, comarca de Pádua, Estado do Rio de Janeiro. Os primeiros eram credores dos segundos no valor de 8:216$000 réis, com nota promissória. Pediram o pagamento por precatória, com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Os réus eram representados por José Picanço de Acren e Brazil Auster Ferreira. Em 1914 a ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Huascar Guimarães.
Sin títuloTrata-se de processo envolvendo mulher analfabeta, nacionalidade italiana que era proprietária de uma caderneta da Caixa Econômica. Tendo sido reduzida a retirada do dinheiro depositado neste estabelecimento, devido a uma denúncia anônima de que a suplicante não poderia levantar o depósito por ter três filhos do matrimônio com José Naccart. A suplicante justificou que não tinha três filhos e requer um alvará a autorizando a levantar o depósito. O pedido foi deferido pelo juiz. Taxa Judiciária, 1914; Recibo, 1914; Certidão de Óbito, 1914.
Sin títuloTrata-se de ação de cobrança de ordenados, perdas e danos do Administrador da Fazenda Rodrigo, quando este trabalhava para a referida sociedade anônima, exploradora no estado do Mato Grosso, além de protestar conta as alienações fraudulentas dos bens imóveis da supra citada empresa, visto que, essa não tem outros bens além da fazenda e das sementes. O juízo deferiu o pedido de protesto.
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