DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 4961 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor domiciliado na cidade de Mendes, alugou para o réu seu prédio na Rua Oliveira Maia, em Madureira pelo mensal de valor 80$000. Entretanto, o inquilino deixou de pagar dois meses do referido aluguel. Assim, o suplicante requereu a intimação do mesmo, para no prazo de legal desocupar o referido imóvel sob pena de não o fazendo, ser o despejo feito judicialmente e a sua custa. Procuração, Tabelião Emigdio Adpolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1917; Recibo de Imposto Predial, 1917; Imposto do Consumo d'água, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 14448 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou para o réu seu prédio à Rua Nossa Senhora de Copacabana, 995, na cidade do Rio de Janeiro. O réu não vinha pagando. Por isso, pede-se o despejo. Sem sentença. Ofício, 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916.

              Juízo de Direito da 5a. Vara Cível do Distrito Federal
              BR RJTRF2 8377 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante em nome da firma Reis Oliveira 8 estabelecida na cidade de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro em liquidação, eram senhores e possuidores do prédio na Rua Joaquim Silva, 16, tendo-o arrendado ao suplicado em 19/06/1914. O aluguel seria no valor de 700$000 réis e o suplicado, estabelecido no prédio com negócio de bar e restaurante, deveria ser despejado por não ter pago os últimos 2 meses de aluguel. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição n. 103. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1915; Escritura de Cessão e Transferência, tabelião Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ; Taxa Judiciária, valor 147$000 réis, 1915.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8266 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Travava-se de ação de despejo requerida pelo suplicante, proprietário do prédio na Rua da Assembléia, 25, arrendado à mulher, suplicada pelo valor de 450$000 réis mensais. Esta deixara de pagar o imposto predial, relativo ao 2o. semestre de 1915, obrigando o suplicante a desfazer-se do contrato. Em 11/11/1915 o juiz julgou por sentença justificação a fim de se proceder ao despejo. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912, 1915, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Taxa Judiciária, valor 67$500 réis, 1915; Mandado de Despejo, 1915; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 436.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 38376 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, vem solicitar a ação de despejo contra José Messias pelo fato deste ter deixado de cumpriri com o contrato de locaçãodo imóvel de posse dea autora, situado à Rua Perebebuy, nº20 Realengo.O réu deixou de realizar o pagamento mensal de Cr$745,00, referente ao aluguel, desde junho de 1959. O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública mediante a desist~encia do autorda ação pediu baixa na distribuição do processo . custas judiciais; 1959; Lei 1300 artigo 350 e seguinte do Código de Processo Civil;artigo 52 § 1º do Decreto nº32.392;Decreto nº1518.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38367 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Indústriários-IAPI, vem solicitar a ação de despejocontra José Pereira Fonte, pelo fato deste ter deixado de pagar os aluguéis do imóvelsituado à Rua K, nº207-BL. 29-Ap.301,Bangu, tal imóvel pertence ao autor.O juiz José Júlo Leal Fagundes da 2º Vara da Fazenda Públicamediante a desistencia do autor da ação pediu baixa na distribuição do processo. custas judiciais ; 1959; Lei 1300 de28/12/1950; 350 e seguintes do código de processo civil; Artigo 52 § 2º do Decreto nº32.392 de 09/03/1953; Decreto nº 1918 de 27/08/1937.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38361 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários -IAPI,vem solicitar por meio desta ação o despejode José Alves Nogueira, o qua havia firmado contrato de locação de imovélde propriedade da autora, situado à Rua Treze nº 243,BL70-apartamento 301,Penha.Contudo solicitou o despejo pelo fato do réu encontrar-se inadiplente com o pagamentomensal dos aluguéis.O juíz mediante ao pedido de desistênciado autor da ação pediu baixa na distribuição do processo e sua extinção . custas judiciais 1959; artigo 18 inciso I de Lei 1300 28/12/1950; artigo 350 seguintes do Código do Processo Civil.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 39868 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor requereu o despejo dos reús, os dois primeiros profissão médico e o último advogado, do imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Araújo Porto Alegre, 70, Centro, Rio de Janeiro. A suplicante desejava instalar um centro médico destinado a prestar serviços aos seus beneficiados. Lei n° 1300 de 28/12/1950, artigo 15. A autora desistiu da ação, pois os suplicados entregaram as chaves. Escritura de promessa de compra e venda, 1952; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Jornal Diário de Justiça, 22/11/1955 e 08/01/1959; Decreto-lei n° 9403 de 25/06/1946; Código Civil, artigo 182.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 43090 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; IAPI, sediado à Av. Almirante Barroso,nº78, realizou a locação de umimóvel,situado à rua General Jacques Ouriques,nº119, à Sylvio Cruz e Souza,mediante ao aluguel mensal de cr$126,0. Todavia, o autor solicitou o despejo do locatário por este ter deixado de cumprir com o pagamento dos aluguéis, somando uma dívidano valor de Cr$1512,00. A ação perdeu o objeto, sendo extinta. procuração; tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1950,custa processual decreto lei 9669/46; artigo 350 .

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 40915 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, ente autárquico deu ao réu um imóvel de sua propriedade, sito à Rua Apuí, 51, mediante o aluguel mensal de CR$ 521,40. O locatário descumpriu suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento de aluguéis, o que causou grande prejuízo ao patrimônio do suplicante. Assim, requereu que o suplicado efetuasse o pagamento dos atrasados, sob, pena de despejo judicial. Ação extinta devido a solução da "lide" entre as partes. custas processuais, 1952; Decreto-lei nº 4655 de 1942; Decreto nº 1918 de 1937; Lei nº 1300 de 1950; Código do Processo Civil, artigo 350 e seguintes .

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública