As suplicantes, Sociedades Seguradoras, com base no Código Comercial artigo 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, Companhia de Navegação com sede a Avenida Rio Branco nº 25/15º andar, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, que foram embarcadas no navios Rio Tubarão e Antares de propriedade do suplicado, consignados às firmas Companhia Goodyear no Brasil Produtos de Borracha e JG Amarílio & Companhia Ltda. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 324,02. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo, e deu provimento, em parte ao apelo. Seis Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1956,1972; Dois; Conhecimento de embarque emitipo pelo réu 1970; Seguro de transporte emitido pelo autor 1970; Três Notas Fiscais 1970; Dois Recibos de Indenização emitidos pelo autor 1971; Termo de Vistoria 1971; Termo de Agravo 1972; Código Comercial artigo 728; Lei nº 4215 de 27/04/1963.

A suplicante, estabelecida a Avenida Rio Branco nº 103/14º andar, com base no Código Comercial artigo 728 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada , com sede a Avenida Presidente Vargas nº 482/22º andar, em virtude de faltas verificadas em mercadorias transportadas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedades do suplicado. O valor da indenização foi calculado no total de Cr$ 5.191,40. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1973; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1973; Nota fiscal 1972,1973; Código Comercial artigo 677; Recibo de indenização de Seguro Marítimo emitido pelo autor 1972,1973; Código do Processo Civil artigos 720,166; Romaneiro de Peso 1972; Conhecimento de embarque emitido pelo réu. 1972; Averbação de Seguro Marítimo; Certificado de tradução de autos de ação ordinária 1973; Decreto nº 5318 de 1940; Decreto nº 4857 de 1939.

Trata-se do 2º volume de ação de indenização movida pelos autores, sociedades de seguros, contra o réu, contendo conhecimentos de carga, e averbações de seguros, de 1947 e 1948. Não há sentença. Recibo de Indenização de Seguro Marítimo, 1944 a 1948; Nota Fiscal, 1946 a 1948; Fatura, 1943 a 1948; Contrato de Frete, 1947; Apólice de Seguro Marítimo, 1947; Nota de Embarque, 1947; Nota de Exportação, 1947; Nota de Averbação, União Comercial dos Varejistas, 1946.

A autora era estado civil viúva e perdeu seu único filho num choque entre trens pertencentes à ré. Sendo esta responsável pelos acidentes em sua linha, requereu-se indenização. O falecido era quem sustentava a família e a ré deveria reparar os danos causados. A vítima tinha 21 anos de idade, era arrimo de família, recebia diária do valor de Cr$ 50,00, logo a autora requereu 2/3 desse rendimento para garantir sua sobrevivência. Desejou ter sua pensão reajustada com os reajustes do salário mínimo, receber os gastos funerários e custos de processo acrescidos de juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz homologou o acordo. (2) procurações tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; O Globo, de 04/03/1952; certidão de óbito, em de 1942 e 1952; certidão de nascimento, em 1931; declaração de prestação de serviço, de 1952; impresso: engavetamento; decreto 2681, de 07/12/1912.

A autora é uma companhia de seguros, com sede na rua Direita no. 49, cidade de São Paulo com sucursal na avenida Graça Aranha, 206- 8º. Andar na cidade do Rio de Janeiro. Ela indenizou seus segurados no valor de Cr$ 34.810,00, correspondente à mercadorias transportadas pela ré que chegaram ao porto de destino com faltas. A autora pede então o ressarcimento deste valor acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal Regional, que negou provimento aos recursos. procuração tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960; recibo de indenização de seguro de transporte: emitido pelo autor, em 1960; fatura, em 1959; contrato de frete - Lloyd Brasileiro, em 1959; termo de vistoria, em 1960; Código Comercial, artigos 728, 101, 104, 519, 666 e 449; Código Civil, artigos 159 e 1056; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

A autora era uma companhia de seguro com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 134, 6º andar, e fundamentou a ação nos artigos 101,494,519,e 52 do Código Comercial. A suplicante segurou, a pedido da firma S.A. Frigorífico Anglo, o embarque de produtos de sua fabricação, remetidos do porto do Rio Grande, em Rio grande do Sul, para Belém, Estado do Pará, pelo navio Rio Jaguaribe. Ao fim da descarga, verificaram-se danos em parte da mercadoria, além de vários extravios, causando um prejuízo no valor de Cr$461.434,60, coberto pela autora. Ela pediu então ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964,e 1969; contrato de frete imitido pelo réuem 1963; termo de vistoriaem 1963;faturaem 1963;recibo de quitação imitido pelo autorem 1963;averbação marítima imitido pelo réuem 1963;processo em anexo notificação nº32705 de 1964;Diário oficial de 1/11/1968; código comercial, artigo 101,519,529,728,102; Código do Processo Cível artigo64,756,820;advogado; Dr.Gerhad Fischer; Rua Beneditinos,10/sl401.

Trata-se de 2º volume de ação ordinária de indenização proposta pela suplicante contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte. Procuração José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955 e 1956; Averbação de Seguro de Transporte 43, 1951, 1953, 1955; Contrato de Frete 43, 1953 e 1955; Termo de Vistoria 5, 1955; Nota Fiscal, 1955; Recibo de Quitação Transporte 43, 1952, 1954 a 1956; Certificado de Vistoria 3, 1953;Fatura 66, 1955; Laudo de Vistoria 4, 1953 e 1955; Nota de Débito Arruda A. Comp. Tecidos Estivos, 1955; Código de Processo Civil, artigo 216, 217e 218; Código Comercial, artigo 99,101,103,519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Walter Dreyer, Rua do Carmo, 6 - RJ.

As autoras seguraram ao Moinho Fluminense Sociedade Anônima 1500 sacos de farinha, porém, no porto de destino faltavam 499 sacos, um prejuízo de Cr$ 36.165,80. As seguradoras pagaram a indenização e desejavam ressarcimento, visto que de acordo com o Código Comercial a transportadora era responsável pela mercadoria durante o trajeto. Requereram a quantia paga acrescida de juros e custas processuais. O juiz julgou procedente a ação e recorreu a exercício de oficio. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. O réu recorreu o Supremo Tribunal Federal do recurso. Recibo de indenização de seguros emitidos pelos autores, em 1954; certificado de vistoria, em 1954; (2) faturas, em 1954; averbação de seguro marítimo, emitido em 1954; contrato de frente emitido pelo réu, em 1954; (3) procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1954; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955.

A autora propôs ação ordinária contra Cooperativa Central dos Produtos de Leite Limitada para cobrar-lhe pagamento de Cr$ 5.000,00. Um automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública foi atingido por outro de propriedade da ré ao passar pelo cruzamento da Rua Haddock Lobo com Avenida Paulo de Frontin.Os danos causados resultaram no valor cobrado. Assegura-se a ré o prazo de 10 dias para contestação. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e o juiz julgou extinta a ação. (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1948 e 1958; Auto de exame de Local de Acidente de Trânsito, em 1947; foto pericial do local do acidente.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina, pois o filho da autora Djalma Rodrigues Leite, viajava num trem da suplicada quando foi projetado ás linhas e veio a falecer. Afirmava ser de responsabilidade da ré ressarcir os prejuízos decorrentes, pagando os gastos funerários. A suplicante requereu receber 2/3 desse valor por não possuir mais o auxílio do filho. Requereu ainda juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimentos em parte à apelação da autora. A ré recorreu, e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião; Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ, em 1953; Certidão de Óbito, em 1953; Registro de Óbito, em 1945; Certidão de Nascimento, em1953; decreto 2681, de 1912; Carteira Profissional,em 1952; Carteira de Trabalho do menor, 9/6/1952; procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ; Auto de Vistoria, em 1953.