Antônio Soares de Oliveira era estrangeiro de nacionalidade portuguesa. Propôs ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. O autor alugou do Instituto, pelo prazo de 2 anos, um galpão pelo valor de 8000,00 cruzeiros mensais. Havia muito tempo já vencido o prazo, o réu foi notificado a desocupar o imóvel no prazo de 90 dias. Passado o prazo, o imóvel ainda não foi entregue e o autor requereu o despejo e condenação do réu a pagar os gastos processuais. Deu-se valor causal de 96000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado deserto. Processo anexo: notificação, 1962; Contrato de locação, 1956; procuração passada no tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ, 1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ,1961; Certidão de Deserção, 1963 .

O autor era profissão professor, médico, estado civil solteiro, residente à Rua André Cavalcanti, 58. Alegou que arrendou ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Dar Re. Com o término do contrato de locação, o suplicante desejava utilizar as salas para a construção de seu consultório médico. Como o réu recusava-se a entregar as salas, o autor requereu a desocupação do imóvel. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do IAPB. Processo Anexo Notificação 1961; Contrato de Locação 1955; Procuração tabelião não-informado 1961; Atestado Médico 1962.

O autor estado civil casado, engenheiro, residente na Rua Vitório da Costa, 45, alegou que era proprietário de uma loja situada à Rua Fernandes da Fonseca, 61, e que havia sido dada em locação ao réu pelo aluguel mensal no valor de 2.500,00 cruzeiros. Como o suplicante deseja reaver a sua loja, e o suplicado não atendia as notificações, pediu a desocupação do imóvel. Em 1961 o juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou a ação procedente. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, elegeu provimento ao apelo do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Em 1965 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Procuração; Notificação, 1959; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Registro Geral de Imóveis, 1954; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953; Atestado Médico, 1961; Escritura de contrato de locação, 1957, 1959; Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963.

A autora, autarquia federal com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 20, alugou duas caixas ao réu, estabelecidos na Avenida Rio Branco nº 109 e na Avenida Presidente Vargas nº 417. Aconteceu que aos réus sub-locaram as caixas para Armazéns Gerais Guanabara S.A., infringindo a Lei do Inquilinato artigo 2 e o próprio contrato estabelecido. Assim, a autora requereu a rescisão às locações e o despejo dos réus. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou-lhes provimento. planta do cais do Porto do Rio de Janeiro procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1965; (2) recibos, em 1965 Sociedade de Trapiches, compras e vendas; (4) notas de taxas, em 1965 a 1966; lei 4494, de 25/11/194;decreto-lei 1608, de 18/09/1939.

O autor, entidade autárquica de previdência social, com sede na Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, alugou ao réu o apartamento à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1032, Rio de Janeiro, pelo aluguel menal de 780,00 cruzeiros. Porém, o réu sublocou o imóvel a Fernando Corvelo Rocha Leão, sem autorização do autor, infringindo a Lei nº 1300, artigo 2. Assim, requereu o despejo do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Jornal Diário da Justiça, 12/08/1957; Jornal Jornal do Comércio, 14/08/1957; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1959.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,39, Rio de Janeiro adquiriu por escritura o apartamento da Rua Aperana, 117 de Joaquina de Nava Monteiro, mulher, e prometeu sua venda ao seu associado Raul Lopes Cardoso pelo valor de Cr$ 800.000,00 para o réu, que não atendeu à notificação de desocupação. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requereu o despejo do réu ou pagamento do aluguel de Cr$ 5279,60. A ação foi julgada procedente, e o réu apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento ao agravo e à apelação. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956; Contrato de Locação, 1951; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, Notificação, 1957; Lei nº 3085 de 29/12/1956; Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 2699 de 28/12/1955.

A autora alegou que arrendou um imóvel á comissão Nacional de Energia Nuclear e após o prazo contratual a locação passou a ser regida pelo Código Civil. A autora requereu o imóvel após 3 meses ao réu, porém, este não efetuou a desocupação. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu por confirmar a sentença. A União, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados. procuração: anexo notificação no. 62940, em 1965; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1966; Diário oficial, de 01/09/1966; Código Civil, artigo 1209;certidão, em 1966; decreto-lei 04, de 07/02/1966; lei 4118, de 17/08/1962; lei 4864, de 29/11/1965, artigo 28; decreto 51726, de 19/02/1963.

Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Estado propõe ação de despejo contra Clemente José de Carvalho e Anibali Ferreira, ambos de nacionalidade portuguesa. Os réus locaram imóvel pertencente ao Instituto. O conselho diretor do Instituto deliberou que o mesmo edifício deveria se destinar a seu uso exclusivo. Diante disso, o autor desejava que os réus fossem notificados para desocuparem o imóvel em 90 dias, caso contrário seriam despejados judicialmente. O juiz julgou procedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Processo anexo: notificação, 1963; Registro Geral de Imóveis, 1953; Portaria, 1963; Contrato de Locação, 1963; procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964; D.J. 2865, 1940; advogado Oswaldo S. Monteiro Rua da Quitanda, 83-A - RJ.

O réu recebeu notificação para que desocupasse a loja pertencente ao autor, mas após 90 dias não entregou o imóvel. O suplicante requer o despejo e a apuração do estado em que se encontra a loja. Ação julgada procedente. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte. O autor interpôs um Recurso Extraordinário que foi indeferido . notificação, 1964; portaria, 1963, 1964; Contrato de locação, 1960; (2) Alteração de Contrato Social, 1962, 1964; (2) Registro de contrato de locação, 1960, 1962; (2) procuração, tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ , 1964, 1965; Alvará de Licença para localização, 1961; registro de Firma Social, 1964; Notificação, 1964; (2) Fotografias : Café Bar Caça Limitada; Laudo, 1966; Diário Oficial, 1967; Lei no. 4494, 1964; Código de processo Civil, artigos 63,64, 720; Lei no. 1300, 1950; lei no. 2865, 1940; .

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Contrato de Locação, 1953; Planta Baixa Escala; Certidão de Casamento, 1960; Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959; Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1961; Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956; Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962; Correio da Manhã, 1963; Termo de Agravo, 1964; Decreto nº 48959-A de 1960; Código Civil, artigos 1192, 1193, 75; Lei nº 1300 de 1950; Código de Processo Civil, artigo 2 .