DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 7431 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo para que a devedora seja intimada a pagar o valor de 6:000$000 réis por conta da dívida adquirida através de empréstimo pedido ao autor. Caso o pagamento não fosse efetuado, o imóvel situado à Rua Ávila, 22 e o terreno, ambos hipotecados, seriam leiloados para o pagamento da dívida, dos juros e dos custos do processo. O juiz condena por sentença a penhora e também nos custos. Escritura de Prédio, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora; Inscrição de Hipotecas, Registro Geral e das Hipotecas, 1914; traslado de Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Auto de Arrombamento, 1915; Auto de Seqüestro, 1915; Auto de Depósito, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Auto de Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1915; Carta Precatória Citatória; Mandado de Intimação, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8314 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento da dívida no valor de 12:000$000 réis que o suplicado havia contraído com o seu finado pai, João Monteiro de Queiroz. Na falta do pagamento, solicitou que se expedisse mandado de penhora do imóvel hipotecado contra Domingos Barboza. A sentença foi julgada procedente e o mandado de penhora foi expedido, a penhora efetuada e o valor depositado para o autor da ação. Procuração 3, 1910, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10449 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão e sua mulher, naturalizados brasileiros, tendo firmado contrato de venda do iate a vapor Ines com o réu e não recebendo pagamento, requereram mandado executivo para quitação do valor de 370:460$200 réis, sob pena de penhora e depósito do navio hipotecado ou seu seqüestro. Ação procedente. Houve agravo, Supremo Tribunal Federal negou provimento. Escritura de Compra e Venda, 1932; Escritura de Ratificação de Hipoteca, 1933; Recorte e Jornal Diário Oficial, 1933; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Escritura de Cessão de Crédito, 1933; Precatória, 1933; Termo de Agravo, 1933; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 114; Decreto nº 15788 de 1922, artigo 20; Regulamento nº 737, artigo 611.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6354 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor de Bernardino de Sá Nova, já falecido, no valor de 63:400$000 réis referentes à hipoteca do prédio. Requereu o pagamento da referida quantia pelos seus herdeiros. A ação foi julgada procedente, bem como subsistente a penhora. Registro Geral e das Hipotecas do 2o. Distrito da Capital Federal, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; Recibo da Imprensa Nacional, do Diário Oficial, do Jornal do Comércio, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/11/1919 e 18/12/1919; Jornal Diário Oficial, 11/1916; Telegrama, 1919; Lista de Custas, 1929.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12956 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do valor de 40:000$000 réis devida pela ré, que deram como garantia hipotecária o vapor Paraná, requereu ação executiva para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Escritura, 9o. cartório de notas, 1923; Extrato para inscrição, 9o. cartório de notas, 1923; Inscrição de Hipoteca, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8293 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento do valor de 2:430$000 réis, cujos devedores recusaram-se a pagar-lhe amigavelmente. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, condenando os réus no pagamento das custas. Taxa Judiciária, valor de 6$075 réis, 1917; Recortes de Jornal Diário Oficial, 1917, 25/10/1917, 15/11/1917 e 25/11/1917; Imposto Predial, valor 20$400 réis, 1919; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 125$400 réis, 1919; Procuração, 1917; Custas Processuais, valor 2:476$431 réis, 1917; Auto de Penhora, 1917; Auto de Depósito.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18508 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário e capitalista era credor do réu estado civil viúvo, residente em Niterói pelo valor de 2:000$000 réis, referente a escritura pública hipotecária vencida no dia 7/3/1920. O suplicante requereu um mandado executivo, a fim de obter o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Houve acordo entre as partes. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 394; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 577, 60; Decreto nº 163A de 19/01/1890, artigo 2; Regulamento nº 731; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 31, 72; Código Civil, artigo 31; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 158 - RJ, 1921; Auto de Penhora; Guia de Quitação.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14343 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era estado civil solteira, profissão capitalista, domiciliada na Rua Barão de Amazonas, 50, Rio de Janeiro, e era credora da ré, que era estado civil casada com o coronel Antonio Ferreira de Oliveira Amorim, proprietária, domiciliada em Petrópolis. A dívida era no valor de 85:000$000 réis, emprestados por escritura de 7/11/1923. Pediu precatória para pagamento do valor, sob risco de penhora do imóvel à Rua General Câmara, 241. O Juiz deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O Juiz julgou improcedentes os embargos e a ré insatisfeita agravou desta para o STF, que não tomou conhecimento do recurso embargo agravo. Carta Precatória, 1925; Auto de Penhora, 1925; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Termo de Intimação, 1924; Escritura de Confissão de Dívida com Obrigação e Hipoteca, 1923; Taxa de Saneamento, 1924; Imposto Predial, 1925; Imposto de Consumo d'água por Hidrômetro, 1925; Código Civil, artigo 951, 972; Regulamento de 02/05/1890, artigo 228; Regulamento n° 737 de 1850; Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 702 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13495 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs executivo hipotecário devido a falta de pagamento dos juros referentes à escritura de hipoteca desde 14/9/1923. A ré era baronesa de Estrela e estava sujeita a juros de 18 por cento ao ano e multa de 20 por cento sobre o principal, além de custas e despesas judiciais e honorários. A ré residia em Petrópolis, no Palace Hotel. O autor era capitalista, residente na Capital Federal, tendo se constituído credor dela no valor de 30:000$000 réis. Foi homologado como sentença o termo de desistência. Escritura de Mútuo Hipotecário, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928; Carta Precatória, 1924; Extrato para inscrição, 1922; Contrato de Honorários, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13035 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, como viúva, estado civil, de Henrique Gomes Loureiro e inventariante de seus bens, requereu mandado executivo para que os réus pagassem o valor de 55:000$000 réis pelos quais os autores se fizeram seus credores, com juros de 12 por cento ao ano até 30/8/1921 e 18 por cento ao ano após tal data, com pena de adicional de 20 por cento em caso de cobrança judicial, mais custas e o valor do imposto de renda. Do contrário, que se fizesse a penhora e o seqüestro no imóvel hipotecado e nos aluguéis, referindo-se ao prédio e terreno à Rua São Francisco Xavier, 707, Engenho Velho, hipoteca dos quais fora dada como garantia do total da dívida. As 1a. e 2a. hipotecas tinham sido outorgadas a Elpidio de Araujo Moreira, que os repassara a Antonio Mendes Fernandes Ribeiro, ao qual se pediu citação, pois não se sabia se este recebera ou não a quantia. Como os executados não concordaram em ratificar o processado da justiça local, tornou-se necessário que a autora intentasse nova ação para cobrança de crédito hipotecário do espólio. Escritura, 1920; Certidão de Registro de Hipoteca, Registro Geral; Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Torquato Moreira, Rua da Rosário, 137 - RJ, 1923; Termo de Agravo, 1923; Escritura de Cessão de Direitos Creditários, 1921; Demonstrativo de Contas, 1923.

              2a. Vara Federal