O autor foi preso na Casa de Detenção em virtude da condenação proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal. Este requereu que as testemunhas arroladas dissessem em juízo o que soubessem sobre por quanto tempo conheciam o suplicante, se sabiam de sua viagem ao Norte do País em setembro de 1930, se sabiam que o suplicante havia morado durante o período de 12/1930 a 07/1931 na Rua do Riachuelo, 169, e se sabiam que este trabalhava no Edifício Guinle, ao serviço das Empresas Electricas Brasileiras Sociedade Anônima. O juiz deferiu o requerido.
3a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor, profissão empregado da Superintendência de Limpeza Pública e Particular, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no dia 15/09/1897, sendo filho de Virginio Domingues. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.
3a. Vara FederalA autora era mulher, estado civil viúva de Claudinor Moreira do Carmo. Necessitando constituir provas perante o Ministério da Marinha, requereu uma declaração de família e parentesco, a fim de habilitar-se para a percepção do montepio. O juiz deferiu o requerido.
3a. Vara FederalO autor, cidadão português, nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estrangeiro, requereu sua naturalização, a fim de justificar que era filho de Antonio Pereira e de Irlinda dos Anjos Azevedo, e que nasceu em Portugal no dia 06/03/1908. O justificante residia no Brasil desde 1913. O juiz deferiu o pedido.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, profissão negociante, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido na Rússia no dia 08/10/1908, sendo filho de Joseph Bloch e Guia Bloch. Residia no Brasil há mais de 10 anos. estrangeiro, imigrante russo. O juiz deferiu o pedido. Advogados Alfredo Bernardes da Silva, Gabriel Loureiro Bernardes, Alfredo Loureiro Bernardes e Renato Galvão Flôres, Rua Buenos Aires, 54 - RJ.
1a. Vara FederalO autor, encontrava-se preso na Casa de Detenção e requereu justificar com as testemunhas arroladas que no período de 02/11/1930 residia no prédio da Rua Buenos Aires 326 Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era mulher, estado civil viúva de Eduardo Rego Lopes, que foi contra-mestre da Diretoria de Defesa Sanitária Marítima e Fluvial do Departamentp Nacional de Saúde Pública. A fim de habilitar-se à percepção do montepio, requereu justifica que havia sido casada com Eduardo, sendo por ele alimentada, e que possuía uma filha no casamento, chamada Julieta. A suplicante era imigrante estrangeira de nacionalidade portuguesa, doméstica e residente na Rua Conselheiro Josino, 13. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932.
3a. Vara FederalO autor era de nacionalidade brasileira, filho de Manoel Dias Quilhas e Thereza Linhares Quilhas. A fim de fazer prova exigida perante a Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu justificar que entrou para o serviço da referida estrada em 03/05/1920, servindo na 1ª Inspetoria da Linha, 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o requerido.
3a. Vara FederalO autor, solteiro, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no mês de março de 1890, sendo filho deAnna Vicente. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.
3a. Vara FederalOs autores eram industriais e comerciantes estabelecidos na Rua da Cantareira, 17, São Paulo. Alegaram que eram cessionários dos direitos de um privilégio de invenção denominado Lava-Enchua, concedidos a Manoel Gomes da Silva e Antonio Duarte da Silva, pela carta patente n. 19620 de 12/09/1931, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Requereram justificar que a citada carta patente havia sido concedida dentro dos meios legais, e que o privilégio consistia na adaptação em uma única peça, de uma escova e de um enxugador de borracha, não sendo este novo modelo de escova fabricado. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Francisco de A. Sampaio, Rua Três de Dezembro, 16, SP, 1932, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Escritura de Transferência de Patente de Invenção, 1931; Advogado, Renato Werneck Avellar, Eduardo Capitani Altilio e Francisco de Andrade Souza Netto, Rua José Bonifácio, 12 - RJ.
3a. Vara Federal