DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 17331 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher nacionalidade portuguesa, moradora à Rua Doutor Bulhões 4, Engenho de Dentro, a fim de instruir uma ação de divórcio contra seu marido, réu, português, requereu justificar que seu marido lhe infringia violências físicas, palavras injustas, tendo por fim justificante abandono de lar. O juiz designou o escrivão, data e hora. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 20600 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, de nacionalidade polonesa, natural de Varsóvia, industrial, pede a confirmação de sua identidade a fim de se legalizar na Junta Comercial, como industrial. O juiz deferiu o requerido em inicial. Decreto-lei nº 1457 de 1939.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20606 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pedido de justificação de Humberto da Rocha Soares, escrivão da 4a° Pretoria Criminal, em que afirma, na presença de testemunhas, que trabalhou na 3a. Pretoria e exerceu o cargo sem interrupçao, do dia 10 de abril de 1908 a 13 de julho de 1911. O juiz pediu que o requerente expressasse a finalidade da justificação. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1939.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11857 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, francesa, estado civil solteira, natural de Paris, França, com 33 anos de idade, era funcionária da Companhia Sul América, e requereu justificar que nasceu no dia 10/02/1904, que era filha de Barnabé Soares Pinto e de Marcelle Gomet Pinto, e que chegou ao Brasil com 10 anos de idade. nacionalidade francesa, imigrante, estrangeiro. O juiz deferiu o requerido.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11836 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu justificar que existia desde 1920 na cidade de Rosário, estado do Rio Grande do Sul, uma sociedade comercial e pastoril entre Januário Mendes da Fonseca e Pedro Mendes da Fonseca sob a denominação de Irmãos Mendes e também Mendes Irmão. O juiz deferiu o requerido.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21899 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, e para fazer prova perante a Caixa Econômica do Rio de Janeiro, requereu justificar que Julieta Correa Marques havia nascido em 17/11/1881, que após o falecimento de seu primeiro marido, passou a viver com um senhor de sobrenome Fonseca, vindo a assinar Julieta Marques da Fonseca ou Julieta da Fonseca Marques, sendo estes nomes referentes à mesma pessoa. A justificante era sua filha, nascida em 28/10/1900, com o seu primeiro marido; Eurico Correa Marques. O juiz deferiu o requerido.

              2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 11686 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher nacionalidade portuguesa, imigrante, era casada estado civil em regime de comunhão de bens com José Albino Pereira, português, tendo se casado no estado do Pará. Residia à Rua São Pedro, 109. Pediu alvará de separação de corpos, conforme a lei brasileira, com o Código Civil, artigo 317 e o direito português. O juiz julgou-se incompetente, pedindo que se remetessem os autos à justiça local.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11241 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O autor, desejando naturalizar-se cidadão brasileiro, requereu justificar que era natural da Síria, nacionalidade síria, nascido no de 15/7/1910, domiciliado na Rua Barão da Torre, 176. Foi deferido o requerimento.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11240 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica a que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O autor desejando naturalizar-se cidadão brasileiro, requereu justificar que era natural de Portugal, nacionalidade portuguesa, nascido no dia 8/11/1897, na Freguesia de Moncoruo, Distrito de Bragança, tendo 37 anos de idade e estado civil solteiro. Este encontrava-se no Brasil havia 32 anos. Foi definido o requerido inicial.

              3a. Vara Federal