DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 21155 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, alegando ter sido casado com a ré, obteve divórcio em Portugal e possuía direito a metade de um imóvel, situado na Rua Guaratinguetá 45, Rio de Janeiro, que pretendia vender. Requereu ação para depósito do valor de 500$000 réis pertencente a sua ex-mulher na Caixa Econômica, após a efetuação da venda do referido imóvel. O juiz julgou-se incompetente para conhecer do requerido. Então, foi deferido o requerido pelo Juiz Federal. Escritura Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1927; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1943; Caderneta Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1943.

              Sans titre
              BR RJTRF2 11857 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, francesa, estado civil solteira, natural de Paris, França, com 33 anos de idade, era funcionária da Companhia Sul América, e requereu justificar que nasceu no dia 10/02/1904, que era filha de Barnabé Soares Pinto e de Marcelle Gomet Pinto, e que chegou ao Brasil com 10 anos de idade. nacionalidade francesa, imigrante, estrangeiro. O juiz deferiu o requerido.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16633 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca portuguesa Maria, tendo ratificado seu protesto, requer a nomeação de peritos para vistoria do navio e da carga, a fim de arbitrar o quanto é preciso despender-se para o reparo da avaria. O juiz homologou a regulação e julgou por sentença o compromisso. Auto de Vistoria, 1890; Regulamento das Avarias, 1891; Sinopse da Carga, 1890; Código Comercial, artigos 527, 619; Conta de Despesas da Barca, 1891; Relação de Mercadorias Desembarcadas pela Alfândega, 1891.

              Sans titre
              BR RJTRF2 15219 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Jatobi, de propriedade da Companhia Cal de Madrepora, requereu ação para ressarcimento dos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que tendo sido construída pela The Southampton Naval Works, esta ficou responsável pelas avarias sofridas pelo vapor no prazo de seis meses. garantia. O Juiz julgou por sentença. Protesto.

              Sans titre
              BR RJTRF2 4173 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido para que se entregasse a Guild Miller & Companhia a sua chata Speculante que foi encontrada abandonada pelo navio a vapor alemão Argentina, em alto mar e rebocada para o Porto do Rio de Janeiro. A suplicante era agente da Companhia de Paquetes de Hamburgo no Rio de Janeiro. São citados o Decreto nº 2647, parágrafo 19 de 11/04/1860, os Regulamento da Alfândega do Rio de Janeiro, artigos 331 a 338 e os Código Comercial, artigos 732, 734 e 735. O inspetor da Alfândega informou que o Speculante foi entregue a Guild Miller, que terá de provar a esta Alfândega com escritura o seu direito de propriedade a referida embarcação. Ofício, 1891.

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              BR RJTRF2 9094 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que a ré se apossou, sem ciência e consentimento, de "Leopoldo", o casco do navio de propriedade da Lloyd Brasileira, secção de navegação da mesma empresa. A companhia localizada na Rua Antonio Prado, 33, o rebocou pela lancha República para junto do paquete Aconcagua para carregar mercadorias. Rompeu-se uma linguada e, para salvar a propriedade, a empresa levantou o caso. Veio ela, assim, protestar. Foi julgado por sentença o presente protesto. Termo de Protesto, 1891.

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              BR RJTRF2 15067 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu ação para pagamento e restituição do valor de 2:354$250 réis, devido pelo suplicado profissão capitão da barca Leopoldina. A quantia corresponde aos consertos e demais melhoramentos realizados pela suplicante na referida embarcação. O Juiz julgou por sentença o processado a indenizar o autor, que apelou e o processo encontra-se inconcluso após a apelação. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1891, Tabelião Dario Ferreira da Cunha, 1891; Auto de Exame de livro; Decreto nº 848 de 11/10/1890.

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              BR RJTRF2 16352 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requererm o inventário de bens da herança do finado Jacinto Medeiros de Vasconcellos. Processo referente a partilha amigável dos bens. Pedido deferido. Certidão de Óbito, Escrivão Francisco José Ernesto Cardoso, Paróquia de São José, 1890, Escrivão João Felix d'Oliveira Pinho, 1890; Certidão de Casamento, Escrivão José Ribello Cordeiro, Paróquia da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, 1890; Certidão de Batismo, 1890; Carta de Sentença, 1890; Imposto de Renda de Penna d'agua, 1890; Imposto Predial, 1891, 1894; Procuração, Tabelião Victorino José de Faria, São Miguel, Açores, 1890, Tabelião João Cordeiro de Carvalho, 1891; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1892.

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              BR RJTRF2 16742 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1903
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, o suplicante afirmou ser o comandante do vapor Sulferino, da Companhia Ítalo-Brasileira de Gênova. Os suplicados eram comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, à Praça das Marinhas, 2 - RJ, e deles se pediu o valor de 3:000$000 réis por danos causados ao vapor do suplicantes, pelo abalroamento causado por um rebocador dos suplicados no Porto de Santos. O requerido foi indeferido O autor apelou, mas os autos estão incompletos. Vistoria, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Procuração, 1891, 1892.

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              BR RJTRF2 13220 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, possuindo embarcações próprias para carga e descarga de navios, constituiu-se credora da ré no valor de 3:320$000 réis referentes a serviços prestados. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. Foi deferido o requerido. Procuração 2; Fatura; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, tabelião Antonio Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ.

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