O autor residia na Estação de Martins Costa, cidade do Rio de Janeiro, e contratou com a ré o fornecimento de lenhas em tóras. Tendo feito diversas remessas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, requer o pagamento da parte da dívida não paga, no valor de 5:860$644 réis, juros e custas. Ação procedente. Os réus apelaram, mas Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Agravo de Petição, 1922; Balanço em Conta Corrente, s/d; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1920, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1921; Termo de Agravo, 1922; Código Comercial, artigo 123; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 182; Lei nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7o.; Decreto nº 3084 de 1898; Introdução ao Código Civil, artigo 3o.; Código Civil Alemão, artigo 169; Código Federal das Obrigações Suiço, artigo 883; Código Civil, artigo 135.
2a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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As pessoas físicas requerentes eram constituintes da firma autora e residiam na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. A ré era negociante à Rua da Alfândega, 167, Rio de Janeiro e à Rua Líbero Badaró, 62, São Paulo. Devido à ingerência de sócio da autora, Amaro Cavalcante de Albuquerque, a situação da empresa ficou ruim, vencendo diversos títulos de obrigações, sendo o primeiro de Geo Bryers Cia. Promoveram concordata preventiva com esta firma, Accacio Teixera, L´Astonna Cia, Teixera Costa Cia, Pavesi Cia e outros credores, para evitarem a falência. O acordo foi ratificado também por Richard Wichello Cia, Holmberg Bech Cia e outros. Assentou-se acordo com a Agência do Banco do Brasil. Os réus mudaram de opinião, pondo em risco o acordo, levando o pedido de falência, dito inábil, imprudente, culposo. A fábrica ficou paralisada, sem crédito. Pediu-se verificação dos danos, no valor de 500:000$000 réis. Processo inconcluso. Procuração 3, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1923, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 134 RJ, s/d; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 21.
2a. Vara FederalOs autores eram ,advogados em São Paulo. O réu era residente à Rua Martins Ferreira, 25, Rio de Janeiro e também era conhecido como Pedro Pontual de Petrolina, possuidor de vários prédios à Av. Celso Garcia e Rua Progresso, SP, tendo os adquirido em arrematação do executivo hipotecário contra Antonio Jacyntho do Rego. Os filhos deste, dizendo ter direitos hereditários, cederam-nos a Antonio Pedro e Benedicto Candido Machado, com concessão registrada no Registro Geral da 2a. Circunscrição de São Paulo. Ao saber disso, um filho do réu, como seu procurador, contatou os autores para promoverem o cancelamento e anulação do negócio. Os autores obtiveram sucesso, o réu vendeu os imóveis por 125:000$000 réis, mas não pagou os 12:000$000 referentes aos honorários. Pediram este valor, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1922, tabelião Oscar de Araújo Oliveira, SP, 1922; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1923, 19/03/1924, 20/03/1924; Protesto, 1923; Termo de Protesto, 1923; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 43, 53, 41, 57, 58, 77, 99 724; Consolidação de Ribas, artigo 396; Código Civil, artigo 1289; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 67; Decreto nº 79 de 1 892, artigo 3o.
2a. Vara FederalA autora, com sede na cidade de Pittsburg estados Unidos e oficianas de construção na cidade de Hoppel, Estado da Pensilvania Estados Unidos estabeleceu o réu seu procurador. Este registrou as marcas Orinstrin - Koppel - Arthur Koppel, Orinstrin - Artur Koppel e Hoppel com o intuito de fazer concorrência com a suplicante. De acordo com a Convenção Internacional para Proteção da Propriedade Privada Industrial celebrado em Paris a 20/3/1883, a suplicante requereu a anulação das citadas marcas, como também a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 200:000$000 réis, referente a perdas e danos. indústria materiais industriais. O autor foi julgado carecedor e condenado nas custas. Termo de Protesto; Procuração, Tabelião Alvaro Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1921; Recorte de Jornal Diário Oficial.
1a. Vara FederalO autor era marinheiro no pontão Marajó. No exercício de sua profissão, sentiu dor intensa, por hérnia, sendo internado no Hospital Marítimo e identificado por médico do Lloyd Brasileiro. A companhia, quando de seu retorno, tendo o navio partido, em vez de recolocá-lo em outro posto o demitira, avaliando a indenização em 600$000 réis. O autor pediu o pagamento do valor. Ação procedente. Houve embargo. Posteriormente houve acordo de pagamento. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Estatudos do Lloyd Brasileiro, 1923; Taxa Judiciária, 1925; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084; Decreto nº 3724 de 15/1/1910; Regulamento nº 13493 de 5/3/1910; Decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigos 46, 8o., 52, 6, 21; Decreto de 31/12/1921; Lei de 30/12/1924; Código Comercial, artigo 560.
2a. Vara FederalO autor era proprietário da Fazenda Bemposta, em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. Tinha feito seguir um pequeno lote de gado vaccum para a Estação de Nogueira, da Estrada de Ferro Leopoldina. Na altura da Travessia de Bom Sucesso teve 4 vacas e 2 vitelos mortos pelo trem da Praia Formosa para Entre-Rios. Considerando a velocidade do trem e a falta de cuidados da empresa, pediu indenização no valor de 1:300$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.
1a. Vara FederalO autor era estado civil casado, funcionário público na Bahia e disse ter sido atropelado por automóvel do réu, sofrendo ferimentos e tendo muitos gastos. Sustentou a responsabilidade do patrão pelos atos dos empregados e a obrigação de reparar danos. Pediu indenização de 15:000$000 réis. Ação improcedente. Procuração 2, Tabelião Augusto Góes, Capital da Bahia, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1923; Constituição Federal, artigo 60; Taxa Judiciária, 1924.
1a. Vara FederalA autora era sociedade anônima e teve abalroado o paquete Prudente de Moraes, então mudado para o nome de Comandante Miranda, pelo paquete Itaquera, da ré, quando navegavam pelo Canal Corôa do Meio. Houve grave avaria e pediu-se 52:000$000 réis como indenização. Foi julgada por sentença a vistoria requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, 1920,tabelião Octaviano Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1922 ; Vistoria, Juízo Federal da Seção do Rio Grande do Sul, 1922; Planta entre a barra de São Gonçalo e feitoria, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Código Comercial, artigo 749, 750; Decreto nº 1988 de 14/3/1895, artigos 22 e 24.
2a. Vara FederalO autor era comerciante, residente na cidade de Niterói. O caso se deu a partir de terrenos denominados Fontinha, e outros. José de Almeida Marques arrematou as benfeitorias do terreno, mas sem o terreno, tentou falsificar a carta de arrematação e fez venda simulada a Cecino Francisco de Mello e Paula Francisca de Mello. Pediu-se intimação dos 3 últimos para ciência da ação. Os réus, devedores do autor por despesas de funeral, honorários e custas de ações de usucapião e de manutenção de posse. Concordaram em entrar com ação para retomar o terreno, dando em troca de todas as dívidas, parte do terreno. Entraram em acordo com a outra parte e o autor se viu ameaçado de não receber, por isso pediu pagamento na forma do lote, acessórios e rendimentos, ou equivalente indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Planta de Sítio, 1923; Procuração 3, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Escritura de Contrato, 1917; Escritura de Composição, Acordo e Desistência, 1921; Código Civil, artigos 865, 867; .
Regazzi, Luiz AngeloOs autores eram comerciantes, domiciliados na cidade de Santa-Maria de Belém, estado do Pará e disseram ser credores do réu, à Rua Joaquim Nabuco, 63, no valor de 48:079$610 réis. No período em que o réu morou no Pará teria havido transações de conta-corrente, da qual resultou um saldo a favor do autor e contra o réu e pediu-se pagamento. A exceção foi rejeitada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Conta Corrente, 1923; Procuração 3, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio, 66, PA, 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923.
2a. Vara Federal