DIREITO CIVIL

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL

              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

              8957 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 15359 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Em virtude do falecimento do marido da suplicante, Carl Christian Stockle, mulher viúva requereu a dissolução e liquidação da sociedade que seu marido participava junto com o suplicado e sua mulher desde abril de 1911. Carl Christian também era sócio, e por pluralidade de votos solicitou junto à viúva a dita ação. O falecido era de nacionalidade italiana e juntou-se ao suplicado, que era possuidor de minas de ferro do Corrego do Meis e Montanha, a fim de procurarem os grandes fabricantes de ferro dos Estados Unidos da América do Norte e da Europa interessados em comprar as jazidas. Em conformidade com o Código Comercial, artigos 355, 344 e 353, foi julgada dissolvida a sociedade e os bens colocados em seqüestro. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Registro Civil de Óbito, Escrivão Luiz Martins, 1911; Taxa Judiciária,valor de 62$000 réis, 1911; Recortes de Jornal Diário Oficial, 09/02/1912, 19/03/1911; Demonstrativo do Ativo da Sociedade, 1911; Termo de Agravo, 1911; Termo de Apelação; Carta Precatória; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911, Tabelião José Roquete Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1911, Tabelião Catanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1912; Código Comercial, artigos 335 e 287; Decreto nº 8558 de 12/02/1911.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18759 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores propõe uma ação de indenização no valor de 40:000$000 réis devido à morte de Malaque Charchar. Este foi atingido por um comboio do pagador da Estrada de Ferro Leopoldina, no dia vinte e cinco de maio de 1924, no povoado de Cajary, no município de Viçosa. Os suplciantes, herdeiros de Charchar, alegam que a locomotiva passou pelo povoado sem apitar e em alta velocidade. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. responsabilidade civil do Estado acidente de trem. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18871 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu domiciliado na Rua José Domingues no. 135, referente a uma nota promissória vencida e não paga no valor. de 7:700$000 réis. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação após pagamento da dívida. Nota Promissória, 1923; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Taxa Judiciária; Procuração, Cartório, Pereira da Silva, Pirahy, Estado do Rio de Janeiro, 1923.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18957 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores comerciantes, estabelecidos em São Paulo, eram credores dos réus, localizados na Rua Sacadura Cabral no. 219, no valor de 1:195$920 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a exepedição de um mandado executivo afim de que obtivessem o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 1925.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19015 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo-se vencido o aluguel relativo ao prédio ocupado por ela à Rua Santa Luzia 242, imóvel de propriedade comum de Darcilia Martins Teixeira e Alexandre de Paula Teixeira, sendo a primeira mulher estado civil casada com o réu, alega que o mesmo recusa-se a receber o dito aluguel. Requer a autora a intimação do réu e sua esposa para que em dia e hora designados virem receber em cartório o valor do aluguel, no total de 1.000$000 réis. Processo sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Advogado Richard P. Monsen, Edmundo de Miranda Jordão, Pedro Américo Werneck, Didimo Amaral Agapito da Veiga, Eduardo Diaes de Moraes Netto, Rua General Camara, 20 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19018 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, residentes na Rua Pedro Américo no. 135 colocaram que o réu por instrumento público, lavrado em notas do 2o. ofício tabelião Alvaro Fonseca da Cunha em 25/5/1921 constituindo como seu procurador o réu, domiciliado em São Paulo. Os suplicantes requereram , porém, revogar todas as procurações com todos poderes nela outorgados, de acordo com o Código Civil art. 1316 e 1318 e a Constituição Federal art. 60. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, 1924; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 42.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19020 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia realizado um contrato de depósito voluntário no valor de 2.172$800 réis com o réu, ficando este obrigadoa entregar-lhe os imóveis depositados logo que fosse solicitado pelo autor. O suplicante requereu, de acordo com o Decreto n° 3084 de 05/11/1898 arts. 387 e 388 e o Regulaento 337 de 1850 art. 284, a entrega dos mencionados imóveis. O juiz deferiu o inicial e foi expedido o mandado de prisão. Procuração, 13º Ofício de Notas Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1924, 1923; Contrato de Depósito voluntário, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19636 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi citado na qualidade de diretor-substituto do jornal Correio da Manhã. A discussão se pautou sobre a questão da liberdade da imprensa. As publicações variavam de 1920 a 1924, e acusavam o mau posicionamento do governo em relação ao abastecimento e alimentação públicos, ou a questão do empréstimo de 25 milhões de dólares, moeda estrangeira, para eletrificação da Estrada de Ferro Central do Brasil, valorização do café, desvio de recurso público, corrupção, jornalismo. Jornal Diário Oficial, 1919, 1920, 1922 e 1923; Jornal Correio da Manhã, 1919, 1920 e 1924, Diário do Congresso Nacional, 1920 e 1923; Jornal do Commercio, 1922; Fotografia de capa da Revista da Semana, 1920; Lei nº 4199 de 30/11/1920; Constituição do Império, artigo 179; Constituição Federal de 1891, artigo 72; Decreto nº 4743 de 30/10/1923; Código Penal da República, artigo 317.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4414 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória para o arrolamento e venda de bens e remessa de seu produto no processo de herança vaga por óbito de Adriano Ribeiro Cardozo e sua esposa. Os falecidos moravam em Lisboa, Portugal. É citado o artigo 12 parágrafo 4 da Lei nº 221 de 20/11/1894. Resolução do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1894; Carta Rogatória, Comarca de Lisboa, 1924; Ofício, 1925.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9672 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, advogado criminal, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, que encontrava-se preso na Colônia Correcional de Dois Rios após ter sido deportado para o Corpo de Segurança sem nota de culpa, mandado de juiz competente ou prisão em flagrante. Eles estavam ameaçados a serem expulsos do território nacional, sob a acusação de serem anarquistas. A Secretaria de Polícia do Distrito Federal informou que estes indivíduos não se encontrava mais presos. Processo julgado prejudicado.

              Zonder titel