O suplicante era capitão do vapor italiano Cittá di Roma vindo de Nova Iorque com escala em Pernambuco e saída do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Santos que manifestou incêndio, o que forçou a arribada. Pediu ratificação de protesto em língua italiana, já o tendo encaminhado para o tradutor público. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achillles Biolchini, 1892; Protesto de Bordo, 1892.
Juízo Seccional do Distrito FederalDIREITO ADMINISTRATIVO
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O suplicante era comandante do rebocador Urano, que, em viagem do Porto de Cabo Frio ao Porto do Rio de Janeiro, rebocava o Pontal do Brasil de propriedade de Alfredo Quaresma Pimentel, fretado por José Pacheco de Aguiar, com carregamento de sal a granel de 100000 quilos para o proprietário do rebocador. O pontal submergiu com todo o carregamento ao chegar ao porto, pelo que pediu ratificação de protesto. Deu à causa o valor de 16:000$00 réis. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação, 1916; Protesto, 1916; Taxa Judiciária, 1916.
2a. Vara FederalO autor era capitão do navio Nestor e, tendo enfrentado fortes tempestades, foi obrigado a arribar, lavrando protesto, para o qual pediu ratificação. Deu à causa o valor de 9:000$000 réis. Pediu citação da Companhia de Legumes Pelotense, Irety & Companhia e Empresa de Sal e Navegação. O juiz Godofredo Xavier da Cunha deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário 56 - RJ, 1900; Código Comercial, artigo 509.
Juízo Seccional do Distrito FederalA suplicante, com sede à Rua do Rosário no. 2 a 22, tendo sido o navio Camaru, de sua propriedade, castigado por uma tempestade que ocasionou avarias no carregamento que trazia de Nova Iorque com destino ao Rio de janeiro, requereu a ratificação do protesto. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 115 - RJ, 1937.
Juízo dos Feitos da Fazenda NacionalA autora era proprietária e armadora do vapor nacional Bagé, que se encontrava em operação de descarga no Porto do Rio de Janeiro, devido ao incêndio provocado pela combustão espontânea do carvão, causando a avaria grossa da mercadoria transportada. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. cópia de Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto, 1937; Auto de Apresentação do Diário Náutico ,1937.
1a. Vara FederalO autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.
3a. Vara FederalO autor era capitão do navio iugoslavo Perast, procedente do Porto de Cardiff, sul de Gales, com um carregamento de carvão de pedra e coque com destino à Argentina, porém na altura de Cabo Frio, devido a um forte temporal, houve a invasão de água no porão, ameaçando a segurança no navio. No Porto do Rio de Janeiro verificou-se a avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Termo de Apresentação do Diário Náutico, 1937; Tradução da Ata de deliberação,1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Advogado, Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.
3a. Vara FederalO autor, propriedade da União Federal, requereu a ratificação de protesto no qual o vapor Atalaia, procedente de Nova Iorque, sob comando do capitão Julio Francisco Mogano, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, recebeu violentos golpes do vento e do mar que produziram danos às mercadorias. Requereu, assim, que fosse nomeado um curador para assistir à ratificação. O juiz concedeu o pedido em petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Ata de Deliberação, 1937; Termo de Protesto Marítimo, 1937; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 4; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 3; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cradoso, Carlos Garcia de Souza e José Joaquim da Gama e Silva.
3a. Vara FederalO autor era comandante de navio Mota Amarante, de propriedade de Vieira Cardoso de Gonzales. Tendo saído do Porto de Laguna, com escala no Porto de São Francisco do Sul, e destino ao Porto do Rio de Janeiro. Enfrentando o mar agitado, alegou-se a carga de carvão e madeira, lavrando protesto, para o qual se pediu ratificação. Foi deferido o requerido inicial e julgado por sentença a notificação do protesto. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Protesto Marítimo, 1925; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ouvires, 67.
3a. Vara FederalA Companhia suplicante, armadora e proprietária do Vapor Nacional Guaratuba, procedente da Baía Blanca na Argentina, em viagem direta para o Porto do Rio de Janeiro sob o comando do capitão Carlos de Carvalho e Silva e com carregamento de trigo requereu ação de protesto para resguardar-se da responsabilidade por possíveis avarias causadas devido ao mar agitado encontrado durante a travessia. O juiz deferiu o requerido e nomeou curador. Procuração, Tabelião Eduardo Mendonça Carneiro de Sá, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931.
2a. Vara Federal