DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 40035 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era devedor do valor de 22$440 réis por Imposto Predial e Água pelo prédio à Rua Matto Grosso, 9, pelo primeiro semestre de 1885 e 1886. Foi pedido o devido pagamento. O prédio foi avaliado em R$ 1:500$000 pelo avaliador José Ricardo de Moura. Fez-se a intimação e penhora do imóvel, à revelia do executado. Laudo de Avaliação de Imóvel, avaliador José Ricardo de Moura, 1891; Mandado de Avaliação expedido pelo Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1891; Imposto Predial, 1885 a 1886; Renda de Pena D´Água, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40046 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu de João Caetano Moreira Garcez o valor de 212$696 réis, devido a dívida por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa do 1º e 2º semestre de 1885 e 1886. O prédio de sua responsabilidade localizava-se à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. O 1º réu recebeu a citação e a penhora. Procedeu-se à cobrança e à penhora. Imposto Predial, Renda de Pena D´Água, Multa, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890-.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10102 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor era credora da ré no valor de 2$898 réis e não recebendo o pagamento requereu mandado executivo para pagamento. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 2$898 réis, 1890.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10104 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu pagamento do valor de 92$943 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 92$943 réis, 1890; Custas Processuais, valor 120$543 réis.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10105 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento da quantia de 16$860 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10109 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento no valor de 316$290 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação, 1891.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10113 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$854 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Intimação.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10127 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10129 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 186$120 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 144$000 réis, 1890; Imposto de Penna d`Água, valor 18$000 réis.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11235 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 39$882 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 21$600 réis, 1890; Imposto de Penna d`Água, valor de 1$080 réis; Mandado de Intimação, 1892; Custas Processuais, valor 7$650 réis.

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