DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 17125 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 35$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 31$800 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 122$700 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17124 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 387$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 351$900 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 475$700, 1940; Mandado de Citação e Penhora, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22743 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu residia na capital federal a Rua sacadura cabral no. 208m e devia o valor de 344$400 réis à fazenda nacional, pelo ,imposto sobre a renda do exercício de 1934. Pediram-se ainda nas custas, sob pena de penhora; decreto 960 17/12/1938 artigo 3. o juiz ordenou a intimação do réu ao pagamento. Certidão de Dívida Ativa; Recibo.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23096 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu era general, residente à Rua A. Agostini, 45, e devia à Fazenda Nacional o valor de 16$500 réis mais custas, por diferença em imposto de renda, exercício de 1932. Foi pedido o pagamento, sob pena de penhora. A ordem de pagamento do principal e 56$200 réis de custas foi dada pelo juíz federal Luiz Affonso Chagas. O réu também foi citado como Geberal Raymundo Sampaio, e também com a patente militar de coronel. Certidão de Dívida Ativa, 1935; Custas Judiciais, 1941; Recibo Quitação de Dívida, 1941.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17123 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 40$000 réis; Custas Processuais, valor de 121$710 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17122 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 40$000 réis; Custas Processuais, valor de 131$710 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17256 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional pediu o valor de 102$000 réis do réu, morador à Rua José Manaus no. 37, através de carta precatória. O motivo era a revalidação de imposto de selo, com multa. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17121 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 150$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 136$600 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 238$280 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17120 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 233$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 212$000 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 321$390 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17119 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 342$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 311$000 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 420$560 réis, 1940.

              2a. Vara Federal