DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 17846 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 93$100 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor de 180$950 réis, 1940; Mandado de Citação e Penhora, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17844 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 154$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17843 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 27$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 114$900 réis, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17842 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 90$400 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 178$230 réis, 1940; Custas Processuais no valor total de 256$040 réis, 1947.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17840 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 48$000 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 135$720 réis, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17839 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 217$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor total de 315$950 réis, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17837 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 378$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 457$100 réis, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17836 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 241$000 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 329$200 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17126 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 391$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 355$700 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 479$900 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22737 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu residia no distrito federal e devia à fazenda nacional valor de 156$600 réis, mais custas, sob pena de penhora, por imposto sobre a renda do exercício de 1932. ,decreto 960 de 17/12/1938 artigo 3. Não há julgamento no processo. Certidão de Dívida; Conta de Custas Processuais.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública