DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 17941 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Consumo d'Água no valor de 41$400 réis, 1904; Custas Processuais no valor de 80$303 réis, 1933.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17944 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 129$510 réis, 1940; Mandado de Citação e Penhora, 1940; Declaração de Rendimentos, 1938.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17945 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 262$500 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 350$000 réis, 1940.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17946 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 134$500 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1940; Custas Processuais no valor de 238$840 réis, 1941.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 30609 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicada, sediada em Brasília, na sua contestação protestava contra a situação da suplicante, já que de acordo com o Decreto n° 48959 artigo 408, as autarquias federais gozavam de isenção e a suplicante errou ao qualificar a instalação de divertimentos para associados da suplicada como parque de diversões. A suplicada pediu a anulação da ação da suplicante. O processo foi arquivado. multa, 1962.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23244 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré era Credora da ré, mulher no valor de 71$400 réis, referente a taxa de saneamento de 1928 do prédio da rua do Rego Barros, 15. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de que fosse realizado o pagamento da dívida em vinte e quatro horas. O juiz deferiu o requerido. Taxa de Saneamento, 1928; Recibo, Imprensa Nacional, 1933; Dívida Ativa, 1933; Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941, 1947; Consumo d'Água por Penna, 1947; Guia para Pagamento da Dívida Ativa, 1938, 1944, 1943, 1942, 1941, 1940, 1939; Imposto Territorial, 1946; Multa, 1947; Imposto Predial e Territorial, 1946.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17255 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu o valor de 90$000 réis como imposto de renda do exercício de 1933 adicionado de multa. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Auto de Penhora, 1939; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Imposto de Renda, Delegacia Geral do Imposto de Renda, 1932; Recorte de Jornal Jornal do Brasil de 1930; Carta de Nomeação , Prefeitura do Distrito Federal, 1938.

              2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20960 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente 2o. volume trata da execução de sentença do volume inicial. O 1o. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcante pediu citação aos réus sobre decisão que mandou voltarem os bens à nova praça, cuja arrematação fora anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter tido negado o pedido de exceção sobre execução, Joaquim teve imóveis sob penhora por dívida à autora, como o prédio à Rua do Hospício 3 A, Rio de Janeiro. O primeiro réu também era referido como Mario Gonçalves Fernandes Pires. A Real e Benemérita reclamou de só ter sido avisada da ação 30 anos após seu início. Há um 3o. volume. Os réu agravaram e o negou-lhes provimento. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Termo de Agravo, 1934; Jornal Diário Oficial, 1907; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935, 1938; Regulamento nº 737, artigo 669; Código Civil, artigo 551, 516 e 548; Decreto nº 848 de 1890, artigo 126, 283, 297.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17250 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Fazenda Nacional pediu do executado o valor de 927$800 réis, sob pena de penhora de bens, referente a saldo devedor do réu como agente do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional na cidade de Aracaju. Auto de Depósito e Penhora, 1933; Carta Precatória, 1944; Auto de Falência, Juízo de Direito da 3ª Vara Cível, Niterói - RJ, Tabelião Manuel Silva Costa, Rua da Conceição, 126, Niterói - RJ.

              2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública