DIREITO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO

              30010 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO

              30010 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 26259 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nos autos, em traslado, a Fazenda se afirmou credora do réu no valor de 207$000 réis, por imposto de indústria e profissões, do exercício de 1909, 2º Semestre sobre a casa à Rua Dona Julia, 62. Pediu-se intimação para pagamento através de mandado executivo. Em 1914 o juiz rejeitou os embargos dos réus e ordenou prosseguimento da execução. Em 1915 os réus apelaram. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191; Código Comercial, artigo 70; Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1; Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6930 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional alega que Adjucto Ferreira é seu devedor no valor de 1:000$000 réis referente à falta do pagamento para a fiscalização de seus Clubs de Mercadorias no 1o. semestre de 1915, Decreto nº 8598 de 08/03/1911, artigo 2 ; Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 10063 e Decreto nº 3081 de 05/11/1898. O juiz determinou que se prossiguisse na execução pelo exposto nesses fundamentos do presente processo. Mandato de Intimação, 1913; Recorte de Jornal A notícia, 10/04/1913, Jornal do Comércio, 10/04/1913 e 30/01/1913, Jornal do Brasil 30, 31/01/1913 e 10/04/1913; Certidão de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1913; Carta Patente, Ministério da Fazenda, 1911; Procuração, 1913; Lista de Custas Processuais, 1914.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 24120 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1943
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora se disse credora do réu no valor de 527$600 réis, sobre o que pediu pagamento com custas. O réu localizava-se à Rua Sarapuí, 8, e devia Imposto de Renda. O réu afirmou que todas as deduções eram permitidas por lei, como seguros, filantropia, livros. Em 1940, Elmano Martins da Costa Cruz julgou a cobrança improcedente e insubsistente a penhora, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. O agravo teve provimento negado. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 152; Revista de Crítica Judiciária; Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida; Diretoria do Imposto de Renda; Arquivo Judiciário; Conselho de Contribuintes; Registro de Dívida Ativa, 1938; Imposto de Renda, 1932 e 1934; Auto de Penhora, 1939; Conta da Companhia Telephonica Brasileira; Recibo Casa Pratt, Rua do Ouvidor, 123 - RJ, 1932; Recibo, 1931; Livraria Odeon, Avenida Rio Branco, 157 - RJ; Certidão de Nascimento, 1937, 1928, 1929 e 1939; Recibo Eqüitativa Seguros de vida, 1931.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20399 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 12$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 116$030 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20401 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 244$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 332$400 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20402 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 254$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 365$400 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20404 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 501$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 590$360 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20406 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 660$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 747$100 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20411 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 507$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 597$470 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública