DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 20445 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Auto de Flagrante, 1938;Custas Processuais, valor 169$800 réis, 1939.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20448 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 300$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1938; Auto de Multa, 1938; Conta de Custas, 1939 valor 374$300 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20449 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:039$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1939; Conta de Custas, 1939 valor de 2:138$100 réis.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20498 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, 1938, valor 274$200 réis; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20447 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu arquivamento dos autos de executivo fiscal para cobrança de imposto de pena d'água, exercício de 1912, sobre o prédio à Rua Frei Caneca 292, Rio de Janeiro, Declarou que desde 1904 o imóvel tinha abastecimento exclusivo por hidrômetro e que o devedor era Antonio Ramos Lopes. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20450 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram estabelecidos com botequim à Rua Visconde do Rio Branco 29, Rio de Janeiro e receberam cobrança do valor de 494$000 réis por imposto de indústrias e profissões, exercício de 1913. Pediram sua exclusão da cobrança, a qual se dirigia a Rodrigues & Ribeiro. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações. Contra Fé, 1915.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21374 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha negócio de secos e molhados à Rua do Riachuelo, 403, Rio de Janeiro, mas recebeu cobrança de Imposto de Indústrias e Profissões de 1914, dirigido a Almeida Soares. Como nada tinha com este, pediu arquivamento do mandado de intimação. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, não havendo outros pronunciamentos. O valor era de 250$000 réis. Gêneros de abastecimento alimentício. Foi citado o Decreto nº 10902 de 1914, artigo 95. Contra-fé Mandado de Intimação, 1916; Imposto de Indústrias e Profissões, 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20618 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 377$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 343$900 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 20616 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 105$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto Predial, 1935; Custas Processuais valor 141$570 réis, 1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública