A autora era credora da ré em valor de vulto, por taxas do cais do porto do rio de janeiro. pediu sua intimação para receber os devidos pagamentos. o presente consiste basicamente em notas de devidos de 5/1/1923 a 27/1/1923. processo inconcluso.
2a. Vara FederalDIREITO ADMINISTRATIVO
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A autora pediu o valor de 105$800 réis de que se disse credora do réu, acrescido de custas. Imposto de Indústria e Profissões, 1902.
2a. Vara FederalA autora pediu juntada de documento em autos. Era nota por imposto de consumo d´água por hidrometro e multa.
2a. Vara FederalA autora pediu da ré valores referentes a imposto e multas sobre mercadorias desaparecidas da Alfândega do Rio de Janeiro. Sem provas da participação dos suplicados, em 1908, o juiz deferiu o pedido da defesa, de modo a anular o processo. Em 1911, o STF negou provimento à apelação do juiz. Em 1913, o juiz se julgou incompetente para decidir os embargos de nulidade e infringentes, que em 1916, foram desprezados. Em 1916, o STF, indeferiu o agravo da suplicante, condenando-a nas custas . Decreto nº 848 de 1890, artigo 197, Decreto nº 9885 de 1888, artigo 6, Constituição Federal de 1891, artigo 6, Nova Consolidação das Alfândegas, artigo 588, Decreto nº 2846 de 19/03/1898, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1908.
2a. Vara FederalA autora era credora dos suplicados no valor de 1.301.121,00 cruzeiros. Esta requereu ação para expedição de mandado executivo para assegurar pagamento de dívida .O juiz julgou extinta a ação por haver sido feito o pagamento da dívida fiscal. (11) certidão, de 1965.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, por seu procurador, requereu ação para expedição de um mandado executivo contra o suplicado, para quitação da dívida no valor de Cr$ 81.863,00. O juiz julgou a ação extinta, por haver sido feito o pagamento de dívida fiscal. certidão, de 1963.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 89$100 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1928; Mandado de Intimação, 1932.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 41$400 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais, valor de 92$100 réis, 1914; Imposto de Consumo d'Água, 1905.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 82$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Consumo d`água, 1905.
2a. Vara FederalA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 22$203 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Imposto de Renda, 1930.
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