DIREITO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO

              30010 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO

              30010 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 47155a.
              BR RJTRF2 39704 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma cópia do Executivo Fiscal proposto pela autora, na qual este requerem a revisão das custas de translado ; O executivo fiscal refere-se a multa cobrada pelo Serviço Fiscalização de Leite e Laticínios do réu .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38441 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1982
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora do réu, estabelecida á Rua Bento Gonçalves, 261, Rio de Janeiro, no valor de 11.380, 50 cruzeiros novos, relativo a dívida de Imposto sobre produtos industrializados e multa. A suplicante requereu a intimação do réu para o pagamento do referido valor. O juiz julgou a ação procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. . Jornal Diário de Justiça, 23/09/1977; Guia de recolhimento, 1971 e 1972; Lei n° 4502 de 1954; Decreto n° 61514 de 1967.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38529 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora da ré, estabelecida à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, no valor de 68.064,40 cruzeiros, referente a multa em virtude da chegada de mercadorias estrangeiras fora do prazo estabelecido no documento cambial e intimação da répara que efetuasse o pagamento da dívida.O juiz Evandro Leite julgou procedente os embargos e improcedente a execução. . Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1973; Contrato de venda de câmbio, 1969; Guia de importação, 1969; Conhecimento aéreo, 1969; Conhecimento de carga, 1969; Imprensa Tributária; Decreto n° 960 de 1938; Decreto-lei n° 37 de 1966; Decreto n° 61514 de 1967.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28194 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu para quitação em cartório da quantia de 100$000 réis, sob pena de revelia. Cobrança. Auto de Flagrante, 1938; Auto de Multa, 1938; Custas Processuais, 173$800 réis de 1938; Mandado Executivo, 1939.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 34103 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um traslado de executivo fiscal. A autora, sendo credora da ré pelo valor de 506$000 réis, requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24horas, sob pena de revelia. O juiz rejeitou os embargos.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 26206 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 19$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Cobrança, Pagamento. Imposto de Indústrias e Profissões, 1883 e 1884.

              2a. Vara Federal