DIREITO ADMINISTRATIVO

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              BR RJTRF2 15669 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 13° anexo de processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal, das quais o réu é acusado. Este anexo contém diversas notas fiscais e recibos referentes a compras e serviços efetuados do Senado Federal no mês de outubro de 1930. Recibo.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14655 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de 4o. anexo de um processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto so Senado Federal, das quais o réu é acusado. Este anexo contém serviços prestados no Senado Federal no mês de janeiro de 1930. Trata-se de anexo contendo notas fiscais. Recibo, Café Kosmos, Rua Conselheiro Zacharias, 58, 1930; Recibo, Tinturaria e Alfaiataria Fortaleza da Lapa, Rua Maianguape, 13 - RJ, 1930; Recibo, Garage Brandão, Avenida 15 de novembro, 826, 1930; Recibo, J.C. Miranda & Cia, 1930; Recibo, Casa Gallo, Rua da Assembléia, 61 - RJ, 1930; Recibo, Pereira Bastos, Rua do Ouvidor, 67 - RJ, 1930; Recibo, Serralheria Artística, J. Fernandes Correa, Avenida Men de Sá, 54 e 56, 1930; Recibo, Barbosa Bentes e Cia, 1930; Recibo, Machado Guida, Largo da Carioca, 10 e 12, 1930; Recibo, Confeitaria Palácio, Praça da República, 229 - RJ, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15569 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 5º anexo de processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal, das quais o réu é acusado. este anexo contém diversas notas fiscais e recibos referentes a compras e serviços efetuados do Senado Federal no mês de fevereiro de 1930. Recibo.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15668 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 15° anexo de processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal, das quais o réu é acusado. Este anexo contém diversas notas fiscais e recibos referentes a compras e serviços efetuados do Senado Federal no mês de dezembro de 1930. Recibo.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14656 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 9º anexo de processo crime instaurado com base em sindicância sobre irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal, das quais o réu é acusado. Este anexo contém diversas notas fiscais e recibos referentes a compras e serviços efetuados ao Senado Federal, no mês de junho de 1930. Trata-se de anexo contendo notas fiscais. Recibo, Papelaria União, 1930, Rua do Ouvidor, 75 - RJ; Recibo, Companhia Comercial e Marítima, Rua Benedictinos, 1 a 7, 1930; Procuração, Tabelião Gastão da França Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 38, 1930, Tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20186 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pela Portaria do Ministro da Justiça de 16/12/1929, o acusado teve sua expulsão do território nacional, por ser elemento nocivoe não ter profissão lícita. Sendo de nacionalidade portuguesa, imigrante portugês, foi embarcado no vapor Bagé, mas retornou ao Brasil sem revogação da portaria. Pediram-se as diligências para o sumário de culpa. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Jornal Jornal do Brasil, 20/02/1932, Jornal do Comércio, 15/01/1930; ; Certidão da Escritura Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1928, 1923; Termo de Apelação, 1933; Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal, 1929; Folha Individual Datiloscópica; Fotografia Joaquim Pinto, 1929; Justificação, 1932; Folhas de Antecedentes 2; Lei n°4247, artigo 6; Constituição Federal, artigo 72; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 329; Código Penal, artigo 406.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19878 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do anexo 14, de novembro de 1930, de um processo crime em que constam diversas notas fiscais em papelarias e livrarias, entre outros. Não há despacho de juiz. Fatura, Atlantic Refining Company of Brazil, 1930, A. Vittori e Co., 1930, Papelaria Dias, Guimarães & Cia., 1930, Lima & Cia, 1930, Roque Galeano & Cia, 1930, Firmino Fontes & Irmão, 1930; Lista de Mercadoria, Papelaria J. G. Siqueira & Cia, 1930, J. Ribeiro dos Santos, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19883 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de sindicância, a fim de apurar as irregularidades praticadas na secretaria do extinto Senado Federal. Autos inconclusos. Balancete dos Pagamentos de Ajuda de Custo, 1928; Indicação do Senado Federal, s/d; Lista de Pedidos, Secretaria do Senado Federal, 1927.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14285 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de imquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, acusados de falsificar documentos do Ministério da Guerra para o fim de levantarem grandes valores no Banco do Brasil. Juiz Pedro Oliveira Ribeiro. Os autos pertencem a um processo com mais de um volume. Falta a parte que o conclui. Auto de Busca e Apreensão 2, 1929; Recibo 17, 1926 e 1929; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, Tabelião Antônio Moreira da Silva, 1928; Folha Individual Datiloscópica, 1929; Nota Promissória 20, 1929; Jornal O Paiz, 1929; Sá Barreto & Companhia; J. Pires & Companhia; Antonio Feliz Dantas; Mamede Coriolano; Casa Nino; J. Faria; Casa São João; J. A. da Silveira & Companhia; Casa Carioca; Souza & Araújo; Octavio Silva; J. Conte; Casa República.

              3a. Vara Federal