A autora, com sede em São Paulo à rua da Mooca, 341, alegou que era titular da marca Casa Paulista, para a destinação de calçados, meias, roupas de borracha e artigos de armarinho em geral. A suplicante requereu a nulidade da marca de indústria e comércio lojas Paulistas S/A registrado no departamento nacional de propriedade industrial, conforme o decreto 2989 de 22/07/1933 e no decreto 16264 de 19/12/1923, artigos 80 e 114. O juiz julgou improcedente a ação. A ré apelou desta. O Tribunal Regional Federal negou provimento á apelação. Procuração, Tabelião Rinaldo Bulção Guidice, Rua Wenceslau Braz, 26, SP; Carta Precatória, 1939; Jornal Diário Oficial, 25/08/1938 e 15/05/1937; Lei nº 1236 de 1904.

Trata-se do 2º volume de uma ação para anulação de patente concedida pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial ao réu, profissão advogado e cirurgião dentista, estado civil solteiro, residente na Rua Carlos Sampaio, 33, Rio de Janeiro. O autor alegou que a Dentist's Supply Company of New York, sociedade anônima com sede em Wet 42nd Street, 220, Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, era especialista em fábricas de artigos dentários assistente da autora e fabricante do objeto na qual a patente foi concedida. O réu afirmou que aperfeiçoou os dentes artificiais com base na sua prática odontológica. O juiz julgou a ação procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação deserta. Documento em inglês impresso de Dental Cosmus; Tradução de documento em inglês; The Journal of The America Association; Código do Processo Civil, artigo 193.

Os autores eram industriais e negociantes estabelecidos na cidade de Recife, estado de Pernambuco. Alegaram que eram titulares do direito da exploração da marca Café São Paulo, registrada em 1928, para distinguir café moído. Contudo, a empresa Consórcio Paulista Sociedade Anônima fez uso dos nomes Café da Casa de São Paulo e Café de São Paulo. Os suplicantes requereram que os registros concedidos à empresa ré fossem anulados, sendo esta condenada nas custas e nas conseqüências que causaram com os registros indevidos. O juiz julgou prescrito o direito à ação, em parte, e improcedente a parte não prescrita. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou-os. Procuração; Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça; Escritura de Cessão de Cota.

As autoras requereram contra os réus uma ação de nulidade de patente da invenção n. 25902, de 06/09/1938, baseadas no Código da Propriedade Industrial, artigos 83 e 87. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949; Escritura de Licenciamento de Patente; Fotografia de Diploma; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 33 e 48; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 3129; Decreto nº 8820 de 30/12/1882; Código do Processo Civil, artigo 150, 332, 334; Constituição Federal de 1937, artigo 108, 201; Código Civil, artigo 178, 76; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

A autora entrou com uma ação de nulidade de patente da invenção n. 25123, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 332, n. 2, patente concedida em 28/12/1937 a ré, uma firma de nacionalidade alemã, estabelecida em Frankfurt, Alemanha e à um químico, de nacionalidade alemã, residente em Neo Isembere, Alemanha, para processo para fabricação de prótese médica, particularmente prótese dentária. A autora requereu que seja decretada a nulidade da referida patente, sendo que a co-proprietária e também ré, é uma firma de artigos dentários para a qual o químico alemão cedeu os seus direitos, e sendo desconhecido o paradeiro da firma alemã em conseqüência de estar o Brasil em guerra com a Alemanha, 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente em 1945. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento aos recursos em 1950. A suplicada recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso extraordinário em 1954. Certificado de Marca, 1935 e 1938; Registro de Patente 4, The United States of America, 1935; Procuração 7, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1943, 1940, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1943; Declaração de Publicações Diário da Justiça, 1943; Patente Norte Americana, 1941; Especificação de Patente, Inglês, 1931; Declaração, 1942; Atestado, 1942; Registro de Firma, 1937; Jornal O Globo, 08/12/1942, Diário Oficial, 11/12/1942, 13/07/1942, Diário da Justiça, 06/01/1943, 07/01/1943, 08/01/1943, 03/12/1943; Anexo Jornal NI; Relatório de Patente, 1934, 1935 e 1938; Patente de Invenção, 1937; Registro Geral de Privilégios de Invenções, 1938; Parecer, 1937.

O autor, também conhecido como Franz Nohascheck, era industrial e comerciante residente em Mainz, Maguncia, Alemanha, proprietário sucessor da firma Daniel Adalberto Nohascheck, fabricatne e dono do produto farmacêutico Balsamo Allemão de Nohascheck. O 2o. autor era negociante de Porto Alegre. Acusaram o réu de impedir a importação de produto farmacêutico e de fazer um registro indevidamente em seu nome. Pediram nulidade de registro de marca mixta, registrada na Diretoria Geral da Propriedade Industrial, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, número 23305 de 26/04/1927. Em 1928 a ação foi julgada improcedente. Em 1928 o STF negou provimento ao recurso para confirmar a sentença anterior. Decreto 16264 de 19/12/1923; Lei 221 de 1894 Artigo 12; Procurações passadas em 1928 pelo tabelião Zeferino Ribeiro, Rua General Câmara, 327, Rio Grande do Sul; Tabela de preços e condições de venda do Laboratório Sul Americano, de 1928; certificado de tradução do tradutor público Carlos B. Von Schwerin, 29/08/1928; procurações em alemão, 06/02/1925, 30/12/1927; impresso em alemão e em português; termo de agravo de 14/05/1929; procuração passada em 1928 no tabelião 9.

A autora, estabelecida à Rua Sampaio Ferraz, 38, com indústria e comércio de produtos farmacêuticos, requereu a citação do réu, ,farmac~eutico, residente em Ubá, MG, a fim de obter a anulação do registro de marca Vermopodio, com a reivindicação da cor rosa do papel alofane que envolve os vidros. A autora é proprietária da marca Penvermina e argumentou que esse produto sempre foi acondicionado em vidros envolvidos por papel alofane cor de rosa. O juiz julgou a açõ e a reconvenção improcedentes. Registro de Marcas, 1941; Renovação do Registro, 1927; Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1943, Tabelião Ary Alves de Souza, Praça São Januário, Ubá, MG, 1943; Carta Precatória Citatória, Comarca de Uba, 1943; Recipiente de Remédio; Advogado Adalberto Guimarães Jatahy, Manoel Domingues da Silva, Avenida Rio Branco, 277 - RJ, Thomas Leonardo, Praça Mauá, 7 - RJ; Código Civil, artigos 159, 160, 63, 1518; Decreto nº 16264 de 1923, artigo 105.

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, estabelecido na Rua Miguel Couto, 17, Rio de Janeiro, como Comissária Lord, sucessor de Trotta e Companhia, requereu a anulação do registro feito pela sociedade comercial Lopes e Ferrão, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Rio de Janeiro, do título de estabelecimento Casa Lord concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou que desde 1931 adquiriu a posse do referido nome Lord para assinalar artigos do mesmo comércio, portanto houve usurpação de marca alheia. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário Oficial; Imposto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138 - RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148 - RJ, 1941; Recibo; Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11; Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15;Código de Processo Civil, artigo 334 e 276; Lei nº 1236 de 1904, artigo 10.

O autor reclama o pagamento não efetuado pela Estrada de Ferro Central do Brasil referente a quatro vagões de passageiros os quais em 1898 haviam sido dados em penhor ao Banco da República do Brasil em garantia de crédito De acordo com o Código Comercial, artigo 179 o autor foi autorizado pelo Banco a realizar a venda uma vez que o pagamento seria feito diretamente ao Banco credor do penhor. Os vagões foram recebidos pela Estrada de Ferro, mas não foram pagos. Traslado .

O suplicante era estado civil viúvo, e requereu ação para assegurar a recisão de contrato firmado com o Departamento de Correios e Telégrafos, que ocupou Prédios de sua propriedade na Rua Buenos Aires, 194 e 158. Solicitou também pagamento dos aluguéis devidos e a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A ré embargou e o TFR o rejeitou. Foi expedido mandado de reintegração de posse. procuração tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138 15/06/1949; procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 23/07/1949; Código Civil, artigos 503, 504, 1203, 486; Código de Processo Civil, artigos 371, 64, 820; Decreto-Lei no. 9669 de 29/08/1946, artigos 28 e 18; Decreto-Lei no. 24150 de 24/04/1934, artigo 32; advogado Naly de Lima Camisão Avenida 13 de Maio, 23 sala 917.