DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO

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34490 · Dossiê/Processo · 1954; 1955
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, com escritório na Rua México, 98, 8º andar, sala 801. Em 19/07/ 1941, firmou com a Carteira Hipotética e Imobiliária do Clube Militar o contrato de construção do edifício à Rua Bolívar,read more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
38717 · Dossiê/Processo · 1939; 1943
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes propuseram ação sumária especial contra a União Federal por cobrar-lhes valores adicionais ao imposto de renda taxado sobre os bens, já repartidos, do testamento de João de Carvalho Macedo Junior. A ação passou por apelação cível noread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública