O suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o réu, patrimônio nacional, na qual requereu o pagamento da importância total dos prejuízos causados por extravio ou roubo de diversas mercadorias despachadas em navio da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Contrato de Frete, 1950 a 1951; Laudo de Vistoria, 1951; Apólice de Seguro Marítimo, 1951; Formulário de Vistoria, 1951; Averbação de Apólice, 1950 e 1951; Recibo de 1950 e 1951; Termo de Vistoria, 1950 e 1951; 29 Certificado de Vistoria, 1950 e 1951; Código do Processo Civil, artigo 155.
1a. Vara FederalDESVIO DE CARGA
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A autora tinha sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 52. A ré, á Avenida Rodrigues Alves nº 303, seria responsável por roubo e extravio de carga em seus navios. Como a autora tinha pago os seguros de transportes marítimos, pediu-se da ré indenização no valor total de Cr$ 142.810,60. Citaram-se diversas empresas e portos nacionais. O juiz deferiu o requerido. conta de falta de 1962; averbação de apólice de 1961; contrato de frete de 1961/1963; laudo de vistoria de 1962; termo de vistoria de 1962; recibo de 1962; fatura de 1962; certificado de vistoria de 1962; nota fiscal de 1961; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961/1962; código comercial, artigo728, 492,519, 529, 618; decreto 19437 de 10/11/1930, artigo 1º; decreto 50876 de 29/06/1961, artigo13; decreto 20910 de 06/01/1932.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era sociedade de seguros, e moveu contra o Loide brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereram o pagamento no valor de Cr$141.518,10, referente ao que a autora pagou pelos danos aos seus segurados. As cargas indenizadas eram variadas, tais como farinha de trigo, pimenta do reino. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao agravo e deu provimento à apelação. O réu embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O recurso foi indeferido. procuração 1955 tab.17, 1954 tab.6121; recibo 1955; Nota fiscal 1955; termo de vistoria 1955; avaliação de apólice 1955; contrato de frete 1954/1955; 2 vistorias com arbitramento 1955; fatura 1955; liquidação de sinistro 1955.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes eram negociantes e serviam como procuradores e representantes de Carl Hoepecker & Company. Tinham promovido medidas asseguratórias de direito dos constituintes contra o capitão do Patacho Pollux, com embargo do navio e recolhimento ao Banco do Brasil, do dinheiro líquido da venda do carregamento, feita pelo capitão. O carregamento de cal e ripas, de São Francisco do Sul ao porto de Santos, foi vendido no porto do Rio de Janeiro pelo valor de 2:914$000 réis. Pediram ressarcimento dos prejuízos com juros e custas A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1897, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897; Contrato de Fretamento; Recorte de Jornal.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs suplicantes eram negociantes e contratara com Gil Carlos de Almeida o descarregamento de 22300 alqueires de sal a serem entregues no Porto de Santos pelo capitão John R. Craigen, também proprietário da barca inglesa nevado. Já tiveram indeferido um pedido de ação ordinária. Nesta nova ação, pediram restituição do valor de 26:760$000 réis, pois o carregamento havia sido levado ao Porto de Savannah Estado da Geórgia. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Carlos Fortes Bustamante, 1892, Tabelião Dário Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1891; Conhecimento de Carga; Jornal Jornal do Commércio.
Juízo Seccional do Distrito FederalA suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida Treze de Maio, 23. Propôs essa ação contra a ré, patrimônio nacional com sede na Rua do Rosário, 2, no qual requereu o pagamento da quantia no valor de Cr$33.481,00, por contra do prejuízo ocasionado pelo extravio de mercadorias transportadas pela suplicada e seguradas pela suplicante. Pediram ainda o pagamento dos juros de mora, custas e honorários dos advogados. O autor desistiu da ação. Averbação da Apólice de Seguro Marítimo; Procuração; Recibo; Contrato de Frete, Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 104.365,30, além dos juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e faltas verificadas nas mercadorias transportadas em navios de propriedade e armação do suplicado e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186 em 1952; Averbação de apólices em 1952; Contratos de Frete em 1950; Notas Fiscais em 1951; Certificados de vistoria em 1952; Termos de vistoria em 1952; Código Civil 1524; Código Comercial artigos 728,101,103,494,519,229.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era localizada à Rua do Carmo, 65/67, e alegou que a firma Companhia Antártica Paulista havia firmado um Contrato de Transporte. As mercadorias, contudo, foram extraviadas durante a viagem nos navios pertencentes à ré. A suplicante pagou à firma Cia Antartica Paulista o valor de Cr$ 2.464,60. A autora, baseada no Código Comercial, artigos 519, 529 e 494, requereu a restituição do valor pago ao seu segurado. O juiz julgou procedente a ação e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Frete; Fatura de Avaria de 25/06/1953; Fatura de 20/01/1953; Apólice de Averbação de Seguro. De 22/01/1953; procuração tabelião Correa Dutra Rua do Carmo, 54 de 03/11/1953; procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 04/11/1953; Recibo de Seguro Marítimo de 22/01/1953; Decreto no. 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 728, 519; Código de Processo Civil, artigo 64; advogados César Augusto Leite, Ruy Pereira, Paulo Viltaus Rua do Carmo, 65; advogados Cícero Machado, Luis de Yparraquirra, José de Almeida, Eduardo R. F. Filho, Alberto Netto, Armando de Campos, Roberto Bustamante, Cyro Ruken, David Filho, Jefferson Machado, Luis Carlos Cunha, Stenio Coelho, Jucelyn Diniz, Manoel Ferreira, Carlos Gama, Raymundo Belfordo Roxo, Antonio Netto e Manoel M. B. e Silva Avenida Rodrigues Alves, 301/303.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, firma comercial, sediada no Maranhão celebrou com a suplicada um contrato para transporte marítimo de sacos de arroz embarcados no vapor nacional Rio Jequitinhonha. Contudo, foi verificada a falta de parte da mercadoria. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados. O juiz Jônatas de Matos Milhomens deferiu o requerido. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 64em 15/01/1965; contrato de frete da Companhia de Navegação Costeira, de 28/09/1964; nota fiscal de Jorge Francisco Murad, em 29/09/1964; termo de vistoria, em 26/11/1964.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaOs autores tinham sede à Rua King William, 1, Londres, Inglaterra, empresa de seguros nacional, pediram o pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor total de 700.122,30 cruzeiros. Os suplicantes pagaram um seguro de transporte marítimo a seus segurados por roubo e extravio de carga, quando a responsabilidade era da ré. O pedido foi deferido. Nota Fiscal, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Seguro de Trânsito, 1955; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291, 720; Lei nº 94 de 16/09/1947.
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