DESVIO DE CARGA

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              BR RJTRF2 29084 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, como seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplica, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 24.091,70 a seguradas devido à prejuízos causados por extravios e faltas de diversas mercadorias. Como já indenizou as seguradas, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das mesmas, segundo o Código Comercial, artigos 728, 101, 454, 519, 529 e 103 e o Código Civil, artigo 1524. Esta pediu o pagamento da quantia acima citada pela ré. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento da autora e ao agravo no auto do processo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Recibo de 1951; Contrato de Frete de 1950; Laudo de Vistoria de 1951; Termo de Vistoria de 1950; Fatura de 1951; Nota fiscal de 1950 e 1947; Certificado de Vistoria de 1949; Guia de Exportação de 1948; Autuamento de 1948; procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ e tabelião Clovis Carvalho Padilha - PE em 1948; Código Civil, artigo 159; Decreto 20910; Decreto 4597; Decerto 5470 de 06/06/1928.

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              BR RJTRF2 24448 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1953
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida Treze de Maio, 23. Propôs essa ação contra a ré, patrimônio nacional com sede na Rua do Rosário, 2, no qual requereu o pagamento da quantia no valor de Cr$33.481,00, por contra do prejuízo ocasionado pelo extravio de mercadorias transportadas pela suplicada e seguradas pela suplicante. Pediram ainda o pagamento dos juros de mora, custas e honorários dos advogados. O autor desistiu da ação. Averbação da Apólice de Seguro Marítimo; Procuração; Recibo; Contrato de Frete, Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728.

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              BR RJTRF2 33271 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 104.365,30, além dos juros de mora, custas e honorários advocatícios por conta dos prejuízos decorrentes dos extravios e faltas verificadas nas mercadorias transportadas em navios de propriedade e armação do suplicado e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186 em 1952; Averbação de apólices em 1952; Contratos de Frete em 1950; Notas Fiscais em 1951; Certificados de vistoria em 1952; Termos de vistoria em 1952; Código Civil 1524; Código Comercial artigos 728,101,103,494,519,229.

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              BR RJTRF2 27063 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu a restituição do valor da mercadoria importada, que ilegalmente foi apreendida pela autoridade da Alfândega de Santos, além da restituição da importância que recebeu a título de direito, do pagamento do provável lucro que a suplicante teria com a venda de mercadoria caso não fosse apreendida e mais honorários advocatícios. Apreensão. O autor abandonou a ação. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1952; Decreto nº 27541, artigo 16, Lei nº 842, artigo 13.

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              BR RJTRF2 29711 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de Cr$ 51.082,40, por conta dos prejuízos ocasionados pelos danos ou faltas de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. recibo de quitação 1958; nota fiscal 1958 Tecidos Novaes S.A.; vários termo de vistoria 1958 Manaos Harbour Limited; cópia da Apólice de Seguro Marítimo 1958; vários contrato de frete 1958; averbação de Apólice 1958; procuração tabelião 5 1957; tabelião 48 1962.

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              BR RJTRF2 32750 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com representação na Avenida Rio Branco nº 103 16º andar, com base no Código Comercial artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 37.773,10. O juiz julgou a ação procedente em parte, e recorreu "ex officio". A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955 e 1962; recibo em 1960; certificado de vistoria em 1960; contrato de frete em 1960; averbação de apólice em 1960; termino de vistoria em 1960; nota fiscal de 1960; código comercial, artigo 494,529,728,666; código civil, artigo 159,985,1524,986,1065; decreto 21638 de 18/07/32, artigo V; advogado; O´Donnele, Ananias; Muller, Carlos Jose; Muller, Oscar J; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Mello, Jose Tavares da Cunha; Filho,Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277.

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              BR RJTRF2 15780 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e contratara com Gil Carlos de Almeida o descarregamento de 22300 alqueires de sal a serem entregues no Porto de Santos pelo capitão John R. Craigen, também proprietário da barca inglesa nevado. Já tiveram indeferido um pedido de ação ordinária. Nesta nova ação, pediram restituição do valor de 26:760$000 réis, pois o carregamento havia sido levado ao Porto de Savannah Estado da Geórgia. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Carlos Fortes Bustamante, 1892, Tabelião Dário Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1891; Conhecimento de Carga; Jornal Jornal do Commércio.

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              BR RJTRF2 37496 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade de seguros antes chamada eqüitativa terrestre, acidentes e transportes S/A a Avenida 13 de maio, 23 . Pediu indenização do valor total de R$ 256 126, 80, por ter pagado o prévio por sicritro de carga marítima, quando a responsabilidade era da transportadora marítima . O juiz deferiu o requerido . procuração publica formada em 1950. Tabelião 123;José Joaquim da serra costa (advogado) ; Rua 28 de julho, nº.34 ; roubos, 1950/ 1951 ; termos de vistoria, 1950, 1951, 1952 averbação de apólice, 1950 ; contrato de frete, 1950/ 1951 ;faturas, 1950/ 1951;certificados de vistoria, 1950/ 1951 ; laudos de vistoria, 1950 ;nota fiscal, 1950 ; vistoria com arbitramanento, 1950; código do processo civil, artigo 676 - VI.

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              BR RJTRF2 31096 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima, moveu essa ação contra o réu, Patrimônio Nacional, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 28.991,40 referente às indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelos danos em tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1951; Contrato de Frente, 1950, 1951; Fatura de Romero & Companhia, 1951; Recibo de Indenização, 1951, 1952; Cópia de Apólice de Seguro, 1941, 1945, 1949; Averbação de Apólice, 1951; Nota Fiscal, 1950, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155; Código Civil, artigos 985 e 524; Decreto nº 19473 de 1936.

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              BR RJTRF2 24551 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, estabelecida na Rua Buenos Aires, 29 e 37, Rio de Janeiro, requereu ação para o pagamento de uma indenização, pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, patrimônio nacional. Trata-se do 1º volume dos autos, contendo apenas as notas ficais do processo. Recibo, 1951 e 1952; Certificado de Vistoria, 1951 e 1952; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Averbação de Apólice, 1951 e 1952; Laudo de Vistoria, 1951 e 1952; Termo de Vistoria, 1951 e 1952; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1951.

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