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              805 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 29355 · 4 - Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Graça Aranha,35, cidade do Rio de Janeiro, notificou o suplicado a necessidade da desocupação o imóvel que ocupava, situado à Rua Caranha, 14, Vila Barão de Mauá, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, já que prometeu vender o citado imóvel á Antônio Soares da Silva. Como o suplicado ainda não desocupou o imóvel, o suplicado pediu o despejo do suplicado, nos termos do Decreto-Lei nº 9669 de 1946, artigo 18. O juiz deferiu o requerido. escritura, de 1946; anexo: notificação no. 1235, de 1946; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1946.

              Sem título
              BR RJTRF2 34652 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era entidade autárquica, com sede na Avenida Graça Aranha, 35, cidade do Rio de Janeiro. Deu em locação ao suplicado e a sua mulher a casa situada na Rua Pacovel, 527, Rocha Miranda - RJ, mediante o aluguel mensal no valor de 180,00 cruzeiros. Como o suplicado deixou de pagar o aluguel, baseado no Decreto nº 9669, artigo 18, ele pediu que se retirasse do imóvel, ou em caso de permanência, fosse despejado. A ação foi julgada procedente. contrato de locação, 1945; procuração, Francisco Joaquim da Rocha - Rua do Rosário, 136 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 42797 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, autarquia federal realizou um contrato com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão choufeur, em que faria determinados serviços, os quais seriam executados na 2ª loja do prédio situado à Rua Cardoso Morais, n° 521, especialmente alugada para os referidos serviços. Entretanto, o réu foi acusado pelo autor de não cumprir o contrato estabelecido, visto que o serviço combinado não mostrava o desempenho necessário. Decorre ainda que o réu detém ilegalmente em seu poder o imóvel supracitado, além de outros materiais de posse do proprietário. Após uma ação possessória indeferida, o autor propôs uma ação de despejo contra o réu, baseado no decreto - lei n° 9669, art 18, inciso IV, de 29/08/1946. O juiz Russell julgou procedente a ação. Notificação n° 3650 de 1946; contrato de locação - 1943; custas processuais - cR$ 118,10 - de 1947; procuração - tabelião 41 - 1947; custas processuais - cR$ 200,20 - 1947; cR$ 139,00 - 1949; jornal - Diário da Justiça - 24/09/1946; dec - lei 8709/46, 8527/45; dec 2042/46.

              Sem título
              BR RJTRF2 38842 · 4 - Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos- CAPSP do Distrito Federal vem requerer ação de despejo contra José Bandeira de Mello, antigo proprietário do aludido terreno e (prédio, situado à Rua Jurubatuba, nº 125, Estação de Santíssimo, que comprado pela autora e vendido à Firmino Ferreira Pinto.A autora solicitou o despejo afim de que o réu deixe o imóvel citado.O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública pediu baixa na distribuição do processo em face da desistência do autor da ação. procuração, tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ 1946; custas processuais, 1949; ,Decreto-Lei nº 9669 .

              Sem título
              BR RJTRF2 27557 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, requereu ação para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Marechal Bibiano Costalat, 157, Rio de Janeiro, pelo suplicado que deixou de quitar o aluguel previsto no contrato firmado entre as partes. O suplicado era estado civil casado e profissão industriário. Ação julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Decreto-lei nº 9669 de 1946; Código do Processo Civil, artigo 350.

              Sem título
              BR RJTRF2 29304 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica de Previdência Social, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, 31, deu em locação ao suplicado o prédio situado à Rua Iguatemi, 543, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$ 500,00. Como o suplicante não pagou o aluguel desde agosto de 1948, o suplicante, baseado no Decreto-Lei nº 9669 de 1946, artigo 18, pediu o despejo do suplicado. Processo inconcluso. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948.

              Sem título
              BR RJTRF2 39178 · 4 - Dossiê/Processo · 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI, vem requerer uma ação de despejo contra José Maria Ramalho, estado civil casado, industriário, pelo deste ter deixado de pagar o valor mensal de Cr$200,00 referente ao aluguel do imóvel situado à Rua marechal Marciano, nº 256-C 37. custas processuais, 1950; Decreto-lei nº 9.669 de 1956; Código do Processo Civil, artigo 350.

              Sem título
              BR RJTRF2 30472 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação de despejo para assegurar a desocupação dos apartamentos do Edifício Iguassu de sua propriedade localizado na Avenida Beira Mar 436 Rio de Janeiro, que estavam ocupados indevidamente pelos suplicados. A ação foi julgada procedente. planta do imóvel; recorte de jornal Jornal do Commercio, 25/05/1949, 23 e 24/05/1949, Diário de Justiça, 21/05/1949; decreto 4565 de 1942, decreto-lei 9669 e Código de Processo Civil, artigo 278.

              Sem título
              BR RJTRF2 14106 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, depositário judicial privativo na 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, funcionando no executivo fiscal que move a Fazenda Nacional contra Antonio Pimenta, cuja penhora recaiu sobre o prédio da Rua Barão do Bom Retiro, 541, casa I, ocupado pela ré mediante aluguel, alega que a locatária se acha em atraso e por isso requer sua citação para desocupar o imóvel sob pena de despejo judicial às custas dela. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936.

              Sem título
              BR RJTRF2 14128 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, depositário judicial privativo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, funcionando no executivo fiscal que move a Fazenda Pública contra o réu, cuja penhora recaiu sobre o prédio da Rua Visconde Duprat, 28, ocupado por J. Dias Moreira, mediante aluguel mensal no valor de 500$000. Alega que o locatário está em atraso. Requereu desocupação, sob pena de despejo judicial a sua custa. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936.

              Sem título