DESPEJO

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              805 Archival description results for DESPEJO

              805 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 5953 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União adquiriu a Fazenda Camorim livre de qualquer ônus, mas ao querer usar seus direitos, encontrou vivendo na fazenda ocupantes sem títulos. Propôs ação de despejo, mas quer que enquanto a ação de despejo não seja julgada, que os ocupantes paguem uma renda no valor de 5:000$000 réis mensais pelo uso da terra. Revestindo do caráter da simples interpretação policial a citação não vem lograr a requerida absolvição e por isso o juiz a indefere. Traslado de Procuração, 1917.

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              BR RJTRF2 6000 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio da Rua Tavares Bastos e por contrato verbal e título precário alugou ao réu, mediante a renda mensal de 122$000 réis, sendo Arthur Watson Sobrinho o fiador e principal pagador da obrigação assumida pelo inquilino. Porém o inquilino não pagou a renda relativa aos meses de março de 1917 a janeiro de 1918. O suplicante requer, no prazo de quarenta e oito horas, o despejo do inquilino. O juiz Eurico Gomes Cruz julgou por sentença provada para que a mesma produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; traslado de procuração, 1917; Taxa Judiciária 2, 1918.

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              BR RJTRF2 19490 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora quis despejar os réus por medida de profilaxia preventiva e da Polícia Sanitária do imóvel à Rua do Lavradio 155, Rio de Janeiro, tendo em vista o Regulamento Sanitário vigente. Havia outros moradores. O juiz julgou procedente o pedido de despejo. Edital, 2ª Delegacia de Saúde, Departamento Nacional de Saúde, 1926, 1925; Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926, 1920; Decreto nº 16300 de 1923.

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              BR RJTRF2 7800 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da Vila Zinha e Mossoró, localizada na Rua Paula Brito, 80 e 81. Tendo arrendado ao réu tais propriedades no valor mensal de 2:083$333 réis mais os impostos e demais encargos. Entretanto, o locatário infringiu o contrato não pagando o aluguel, por isso, veio requerer o despejo do réu. Por ser um litígio entre habitantes de estados diferentes e segundo a Constituição Federal, artigo 60, letra d, o caso deveria ser encaminhado ao STF. Foi citado o Decreto nº 9263, artigo 212. O réu propôs um agravo para defender as benfeitorias feitas por ele, entretanto sofreu um embargo. Foram citados os Consolidação do Processo Civil, artigos 780 e Decreto nº 9263 de 28/12/1911, no. 213, parágrafo 1o. O STF negou provimento do citado agravo e confirma a notificação. Despejo; Recibo de Imposto de Consumo d´Água, de Imposto Predial; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81 - RJ, 1914, tabelião Pedro Evangelista de Castro; Recorte de Jornal Jornal do Commércio; Recibo de Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1914; Demonstrativo de Contas, valor 15$300 réis, 1914; Nota Promissária; Recibo, Tropolitania, Oficina de Ferreiro e Serralheiro, valor 50$000 réis, 1914, A. Soares e Filho, valor 39$000 réis, 1914, A José Maria de Carvalho, valor de 25$000 réis, 1914, Braz Maria Gazzaneo, Bombeiro Hidraúlico e Apparelhador de Gaz Approvado, valor 81$500 réis, 1913, Tripolitanias, Oficina de Funeleiro e Bombeiro, valor 11$000 réis, 1914, 8$000 réis, 31/10/1913, 14$000 réis, 1914; Demonstrativo de Contas valor 86$500 réis, 1914; Cartão de Visita do construtor civil José Cianfrone.

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              BR RJTRF2 6262 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional havia adquirido em 25/01/1895 a propriedade de terrenos e benfeitorias em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro. Contudo, ali estabeleceram-se os suplicados com pequena lavoura, causando constantes danos mananciais, para o abastecimento do reservatório construído. Assim, a suplicante requereu mandado de despejo no prazo de oito dias. O juiz julgou procedente a ação para mandar que se passasse o respectivo mandado de despejo. Procuração 2, 1900 e 1901; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894.

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              BR RJTRF2 17866 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que haviam alugado à ré o prédio à Rua da Candelária 69, Rio de Janeiro. Esta não pagava o aluguel, então os autores requereram despejo judicial. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Escritura de Prorrogação de Contrato de Arrendamento do Prédio, 1918; Precatório, do Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Imposto Predial, 1921.

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              BR RJTRF2 12333 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Dias da Cruz, 180, requereu despejo da ré, mulher. Esta alugou o prédio, entretanto não foi pontual no pagamento e deve ao autor 2 meses de aluguel, no valor total de 2:124$000 réis. O autor desistiu de dar andamento ao processo e o juiz homologou a desistência como sentença. Imposto de Consumo d'Água, 1923; Imposto de Saneamento, 1922; Imposto Predial, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Lei do Processo Civil Federal, artigo 171; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923.

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              BR RJTRF2 14681 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante tinha dado ao suplicado o próprio nacional à Rua Saldanha Gama, 134, Rio de Janeiro, em locação a título precário, pelo aluguel mensal no valor de 50$000 réis. Estando o locatário em dívida de 37 meses, pediu-se que fosse intimado para desocupação de imóvel, sob pena de despejo judicial às suas custas. O Juiz deferiu a inicial. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 437, 3ª parte.

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              BR RJTRF2 20838 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto n° 3084 de 1898 artigo 437, requer a desocupação do imóvel, localizado no Caminho da Freguezia 77, em um prazo de 5 dias, por falta de pagamento do aluguel em 23 meses, sob pena de despejo judicial. O valor do aluguel é 50$000. Foi deferido o requerido inicial. Recibo Aluguel Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

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              BR RJTRF2 21063 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo dado em locação a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 100$000 réis o próprio nacional sito à Rua Ricardo Machado no. 52, casa XV, nega que o mesmo está em falta no pagamento dos aluguéis, e por esta razão, nos termos do Decreto 3084 de 1898 art. 437, requer a intimação do suplicado para desocupar o dito imóvel em 5 dias, sob pena de ser efetuado o despejo judicial. Após acordo entre as partes o juiz deferiu que fosse sustada a ação.

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