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              805 Descrição arquivística resultados para DESPEJO

              805 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 12090 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, profissão médico, solicitou a desocupação do imóvel à Rua Paulo de Frontin, 99, cidade do Rio de Janeiro, de sua prorpiedade. O imóvel foi alugado por 1:200$000 réis mensais. No local funcionava uma Inspetoria de Águas. O locatário não pagou os aluguéis de dezembro de 1928 a abril de 1929. O valor total do débito era de 5:28-0$000 réis. Foi celebrado um termo de entrega, onde foram recebidas as chaves do imóvel. Procuração, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1929; Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Diretoria Geral da Fazenda, 1929.

              Sem título
              BR RJTRF2 13684 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União, por seu procurador, tendo aforado ao suplicado um terreno situado na Rua das Andradas, pertencente à Fazenda Nacional de Santa Cruz, pelo valor anual de 23$000 réis, não recebeu os pagamentos correspondentes aos anos de 1910 a 1925. Requereu ação de comisso e publicação de edital para citação, baseado no Decreto nº 3084 de 1908, artigos 47 a 49. A justificação foi julgada procedente. Carta de Traspasso e Aforamento da Diretoria do Patrimônio do Tesouro Nacional, 1927; Certificado de Foros de Terrenos Nacionais da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1926.

              Sem título
              BR RJTRF2 9711 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação da Rua Duque de Caxias, 44, cidade do Rio de Janeiro de sua propriedade devido ao não pagamento da taxa sanitária e do imposto predial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Termo de Agravo, 1925; Demonstrativo de Contas, 1925; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715.

              Sem título
              BR RJTRF2 10067 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, moradora na Rua Voluntários da Pátria , 276, cidade do Rio de Janeiro, fundamentada no Código Civil, artigo 973, requereu que se recebesse o valor de 404$000 réis, sob pena de depósito nos cofres públicos. O prédio em que a autora residia pertencia ao réu, menor, residente na Europa com a mãe. Ela paga o aluguel de 202$000. Entretanto, o réu, dizendo-se viver em Niterói - RJ afirmou necessitar do prédio e que a autora deveria desocupá-lo, requerendo à Justiça tal despejo. O réu se recusou a receber os relativos aluguéis. Foi deferido o pedido. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1926, Procuração, Tabelião Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, Freguesia da Lagoa e Gavea, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 21198 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que precisava desocupar o prédio da praça da República, 199, uma oficina mecânica, como medida de profilaxia preventiva, de acordo com o Regulamento Sanitário artigo 1093, parágrafo 1º. O suplicante requereu, conforme a Consolidação de Ribas artigo 780 a expedição de um mandado de despejo contra os moradores do referido imóvel no prazo de 20 dias, sendo feita a remoção dos objetos para o depósito público. Foi dado provimento ao pedido e expedido mandado de despejo. Procuração Tabelião Fernando de A. Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932; Advogado Hugo Martins Ferreira, Avenida Rio Branco, 137 - RJ; Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1088.

              Sem título
              BR RJTRF2 11920 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores estavam pela 3a. vez sendo intimados em ação de despejo movida pelo réu. Na 1a. foram acusados de atividades ilícitas, ganhando a causa. A 2a. ação não tinha sido desistida, quando se moveu a 3a. Pediu-se que o processo fosse tido como embargo, e disse-se que o motivo da 3a. ação era falso, pois o aluguel tinha sido pago no prazo. Pediram condenação do réu nas custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922; Decreto nº 4403 de 22/12/1921, artigos 7, 2, 5.

              Sem título
              BR RJTRF2 18165 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicate, coronel, residente me Nova Friburgo, tendo dado em arrendament a Eugênio Pires Esteves o seu prédio sito à rua 1o. de Março, 155 - RJ pelo prazo de 5 anos e, em 1920, a viúva do dito Eugênio, dona Hermínia Pires Groba, fez cessão do contrato de arrendamento ao suplicado, alegou o suplicante quenão desejava prorrogar a locação e, fundamentando-se na lei 4403 de 22/12/1921, artigo 4 § 5, requereu a notificação dos suplicados de sua decisão. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              BR RJTRF2 12331 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Niterói, requereu o despejo do ré de sua casa, à Rua Paraná, 183, Encantado, Rio de Janeiro. O autor arrendou, sem contrato escrito, a casa referida pelo valor de 76$000 réis mensais, 1$000 de taxa sanitária 3$000 de pena d'água. Acontece que o inquilino não cumpriu a obrigação, imposta pela lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6. O juiz deu procedência à ação e ordenou que se expedisse o mandado requerido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, s/d.

              Sem título
              BR RJTRF2 8867 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação de despejo movida pela ré mulher, domiciliada na cidade de Vassouras, proprietária do prédio na Rua Coqueiros, 66, pediu que seu inquilino que não pagou o valor de 120$000 réis desocupasse o referido imóvel. O juiz mandou expedir o mandado de despejo. Imposto de Consumo d`Água, valor 54$000 réis, 1914; Imposto Predial, valor de 168$000 reis, 1918; Procuração, 1918; Taxa Judiciária, valor 3$600 réis, 1918.

              Sem título