Dossiê/Processo 5195 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 7573. Réu: Bastos, Alvaro. Notificante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

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Reference code

5195

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 7573. Réu: Bastos, Alvaro. Notificante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Bastos, Alvaro

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de um requerimento de despejo, por parte da Saúde Pública e Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional, alegando medidas preventivas de profilaxia, referente ao imóvel de propriedade do réu situado na Rua Conde de Bonfim, cidade do Rio de Janeiro onde funcionavam oficinas de mecânicas , serralheiro e ferreiro. São citados os seguintes dispositivos legais, Decreto nº 16300 de 31/12/1923 e Regulamento Sanitário de Higiene, artigos 1650, 1648 e 1093. Mandado de Despejo Judicial, 1926; Termo de Intimação 3, 1924, 1925, 1926; Auto de Infração, 1926; Auto de Multa, 1926; Edital, 1926.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 59

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Réu

    Bastos, Alvaro

    Notificante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 18/03/05 Anna Clara 14/06/05 Eneida 12/04/05 Ribas 01/07/05 Natália 25/04/05 Sandro 15/08/05

        Accession area