Dossiê/Processo 5119 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 7212. Réu: Moreira, João Rodrigues. Notificante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

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Reference code

5119

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 7212. Réu: Moreira, João Rodrigues. Notificante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Moreira, João Rodrigues

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Costa e Silva, José Caetano da

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Sá, Pedro de

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Barrozo, Mario Capello

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Scope and content

Trata-se de um requerimento de despejo, onde o autor alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o prédio, localizado na Conselheiro Costa Ferraz. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1090, 1185 e 1258 e o Decreto nº 4403 de 1921. O juiz deferiu a ação. Termo de Audiência 2, 1927; Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1927; Mandado de Despejo, 1926 e 1927; Termos de Intimação 2, 1926; cópia dos Autos de Multa 2, 1926; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1926; Jornal Diário da Justiça, 31/08/1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Réu

    Moreira, João Rodrigues

    Notificante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Procurador

    Costa e Silva, José Caetano da

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barrozo, Mario Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 14/03/05 Priscila 13/04/05 10/06/05 Patrícia Santiago 25/04/05 Igor 16/06/05 Patrícia 10/08/05 Dário 11/08/05

        Accession area