Dossiê/Processo 4321 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 6769. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Marcondes, Andrade.

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Reference code

4321

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 6769. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Marcondes, Andrade.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Marcondes, Andrade

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, devido às medidas de profilaxia preventiva, requer a desocupação do imóvel localizado na Travessa Dehoul, através da expedição de um mandado de despejo contra o réu e outros moradores daquela localidade. No mesmo endereço localiza-se uma fábrica de éter sulfúrico. O juiz julga a ação por sentença para que se produza os devidos efeitos. São citados: o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1088, 1650, 1648, 1092 e 1093; o Decreto nº 4403 de 1921; e a Consolidação de Ribas, artigo 780. Termo de Audiência; Documento do Departamento Nacional de Saúde Pública.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 47

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Marcondes, Andrade

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 03/03/05 Flávi0 30/05/05 Natália 19/05/05 Igor 23/06/05 Eneida 14/06/05 Pedro 19/07/05

        Accession area