Dossiê/Processo 5537 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 6549. Suplicado: Reis, Avelino Esteves dos. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

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Reference code

5537

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 6549. Suplicado: Reis, Avelino Esteves dos. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1923; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Reis, Avelino Esteves dos

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Scope and content

Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia e polícia sanitária, onde o suplicante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizado na Rua Santana. São citados os Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 769 e 1092. A ação foi julgada procedente. Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1925; Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Auto de Infração 2, 1924 e 1925; Edital de 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicado

    Reis, Avelino Esteves dos

    Suplicante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Barrozo, Mario Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 02/03/05 Luciana 31/03/05 Evelyn 11/04/05 Eneida 07/06/05 Igor 10/06/05 Dário 24/08/05

        Accession area