Dossiê/Processo 12908 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 27553. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Mario Bernardino.

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Reference code

12908

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 27553. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Mario Bernardino.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Barbosa, Bruno

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Teixeira, Mario Bernardino

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A suplicante desejava que fosse realizado o despejo dos moradores do Barracão situado na Estrada Brás de Pina, 1253 sob responsabilidade do réu. Com o esgotamento de todos os recursos administrativos cabíveis, se fez necessário que o juiz deferisse pelo despejo em cinco dias, com remoção dos objetos para o Depósito Público. Também se fez necessária a intimação do réu para ciência do parecer. O juiz deferiu o requerido. Locomoção em anexo; Termo de Intimação 2, Saúde Pública, 1939; Regulamento Sanitário, artigos 1088, 1092 e 1093.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Barbosa, Bruno

    Autor

    União Federal

    Réu

    Teixeira, Mario Bernardino

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/04/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area