Dossiê/Processo 19693 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 23478. Autor: União Federal. Réu: Gil, Agenor Cardoso.

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Reference code

19693

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 23478. Autor: União Federal. Réu: Gil, Agenor Cardoso.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gil, Agenor Cardoso

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Name of creator

Almeida, Mário Accioly de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora pediu citação do réu para desocupação de imóvel à Rua 23 15, Rio de Janeiro, de responsabilidade do suplicado, sob risco de despejo judicial. Não havia sido cumprida todas as intimações expedidas pelo Centro de Saúde número 10, o que motivou o pedido de despejo de moradores e remoção de objetos do prédio, conforme o Regulamento Sanitário art. 1093 § 1. Processo inconcluso. Termo de Intimação, 1939; Decreto nº 16300 de 1933, artigos 1093, 1088 e 1092.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Gil, Agenor Cardoso

    Procurador

    Almeida, Mário Accioly de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area