Dossiê/Processo 19466 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 21697. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Almeida, José de;e outros.

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19466

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 21697. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Almeida, José de;e outros.

Date(s)

  • 1926; 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Almeida, José de

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e outros

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor requereu a desocupação do imóvel situado à Rua do Costa 118, Rio de Janeiro, de propriedade de Luiz Moreira como medida de profilaxia preventiva. O Departamento Nacional de Saúde Pública solicita o prazo de 20 dias para a desocupação do imóvel, nos termos do Decreto n° 4403 de 1921, conhecido como 1a. Lei do Inquilinato. O juiz deferiu o requerido. Processo inconcluso. Decreto nº 4403 de 1921, Consolidação de Ribas, artigo 760, Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1207, 1648, 1027, Decreto nº 16300 de 31/12/1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

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    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Almeida, José de;e outros

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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