Dossiê/Processo 18669 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 20444. Autor: Departamento Naciona de Saúde Pública. Réu: Lemos, Gabriella Eugenia de.

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Reference code

18669

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 20444. Autor: Departamento Naciona de Saúde Pública. Réu: Lemos, Gabriella Eugenia de.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Departamento Naciona de Saúde Pública

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Name of creator

Lemos, Gabriella Eugenia de

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Tratava-se de uma ação de despejo em que a autora intimou a ré, mulher, proprietária do imóvel situado à Praia da Covanca 28, Paquetá Rio de Janeiro, e todos os ocupantes do imóvel a deixarem o local. O inspetor sanitário Carlos Chriso vistoriou o imóvel e atestou a infração do Regulamento do Departamento nacional de Saúde Pública artigo 1093 e do Decreto n° 15003 de 15/09/1921. A ordem de despejo foi solicitada após o não cumprimento das obras necessárias. Auto de Infração, 1923 e 1924.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Departamento Naciona de Saúde Pública

    Réu

    Lemos, Gabriella Eugenia de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area