Dossiê/Processo 18689 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 20440. Autor: Departameto nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, Casemiro.

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Reference code

18689

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 20440. Autor: Departameto nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, Casemiro.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Departameto nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Cruz, Casemiro

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Tratava-se de uma ação de despejo em que a autora intimou o réu, responsável pelo prédio situado à Rua Barão de São Félix 83, Rio de Janeiro, e os locatários a desocuparem este local. O inspetor sanitário Accacio Pires vistoriou o imóvel e atestou a infração do Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública artigo 1090 e do Decreto n° 15003 de 15/09/1921. A ordem de despejo foi solicitada após o não cumprimento das obras necessárias.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departameto nacional de Saúde Pública

    Réu

    Cruz, Casemiro

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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