Dossiê/Processo 18221 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 18958. Autor: União Federal. Réu: Lopes, Augusto.

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Código de referência

18221

Título

Despejo. Nº do documento (atribuído): 18958. Autor: União Federal. Réu: Lopes, Augusto.

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 9f.

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu o despejo do suplicado do sítio número 33 da Fazenda Sapopemba por falta de pagamento de aluguéis, à razão de 10$000 mensais. Nos termos do acórdão do Supremo Tribunal Federal de 25/08/1917, que mandava que se observasse na ação de despejo de prédio rústico a forma sumária de interdito restitutório regulada pela consolidação das leis do processo civil de ribas, requereu a suplicante que o inquilino fosse intimado a comparecer à primeira audiência ver-se processar a ação sumária nos termos da consolidação acima citada, artigos 747 a 754, sendo afinal, o suplicante condenado a restituir o prédio e custas. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. Tendo a ré sido intimada e não tendo representado defesa no prazo legal a ação foi julgada procedente para condenar a ré nas custas e no pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 30

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Lopes, Augusto

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso