DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              BR RJTRF2 12070 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na Pavuna, requer o despejo do réu pelo não pagamento de um ano de aluguel. Tal aluguel é referente ao imóvel situado à Rua Angélica, 69, alugado ao suplicado pelo valor de 10$000. O autor solicita que, caso não haja o pagamento das referidas cotas de aluguel, que o réu sofra uma ação de despejo judicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hermogenes D'Oliveira Fontes, 4º. Distrito de Iguaçu, 1922; Imposto Predial, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, valor de 1$200, 1922.

              Sin título
              BR RJTRF2 4344 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, domiciliada na cidade de São Paulo, e proprietária do imóvel situado à Rua da Quitanda, Na cidade do Rio de Janeiro, requereu ação de despejo em virtude do não pagamento do aluguel no valor de 525$000 réis mensais por parte do suplicado. O juiz deferiu o pedido da autora e determinou que se expedisse o competente mandado. Procuração, 1923; Taxa Judiciária, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 8524 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou ser de interesses sanitários do país requerer a desocupação do imóvel da rua Theófilo Ottoni, 117 - RJ, pertencente a Francisco José Gonçalves. A autora desistiu da ação, já que ela não mais se tornou necessária, tendo conseguido seu objetivo. Processo arquivado em 12/06/1931. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1925; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 12/12/1925, Jornal do Commercio, 20/06/1925; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923.

              Sin título
              BR RJTRF2 10768 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, que por contrato registrado no Registro de Títulos e Documentos alugou prédio ao réu, pelo prazo de 1 ano, que pela época já findou, pelo aluguel de 500$000 mensais. Alegou que o réu se recusa a entregar o prédio. O contrato não está sujeito ao decreto nº 4403 de 22/12/1921 por ter sido firmado antes. Assim, requer que o réu desocupe o prédio em 20 dias ou apresente defesa, sob pena de despejo judicial a sua custa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, s/d; Constituição Federal, artigo 2o.; Código Civil, artigo 3o.

              Sin título
              BR RJTRF2 12756 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou para o réu o próprio nacional, na Rua Carlos Seidl, 349, pelo aluguel mensal no valor de 120$000. Aconteceu que o réu não pagou o aluguel por 13 meses. Assim, fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 437, a autora requereu a desocupação do imóvel em um prazo de 5 dias, sob pena de despejo. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 11347 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, como medida de profilaxia preventiva, requer o despejo dos moradores e a remoção dos objetos existentes no prédio da Rua Cardoso Marinho, 54. Requer que se intime o réu, proprietário ou responsável e os moradores dentro de um prazo de 20 dias para a desocupação, fundamentada na Consolidação de Ribas, artigo 780. Caso não seja desocupado no prazo, requer um mandado de despejo com a remoção dos objetos para o depósito público. O juiz concedeu o requerido. Consolidação de Ribas, artigo 780.

              Sin título
              BR RJTRF2 5197 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, era proprietário do prédio na Rua Hilani Ribeiro, o qual estava alugado para o réu mulher. Ele queria mover ação de despejo já que contrato de aluguél tinha acabado e ela não entregara o prédio. Translado de Procuração, Tabelião Orpheu Rodrigues de Alvarenga, Varginha, MG, 1926; Certidão do Registro de Imóveis do Terceiro Distrito, 1926.

              Sin título
              BR RJTRF2 8011 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher era proprietária dos prédios da Rua do Catete, 221 e 223 e residia no estado de Minas Gerais. Requereu a intimação e despejo dos suplicados que eram seus inquilinos e pagaram o aluguel com atraso, além dos mesmo estarem usando o prédio para fins ilícitos e imorais. Procuração, Tabelião Orpheu Rodrigues de Alvarenga, 1925; Taxa Judiciária, 1926.

              Sin título
              BR RJTRF2 13602 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel no. 136 da Avenida Gomes Freire, como medida de profilaxia preventiva, de acordo com o regulamento sanitário e a Consolidação de Ribas, artigo 780. O juiz negou o provimento a exceção de competência, despacho foi agravado. O Supremo Tribunal Federal confirmou o despacho agravado. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Procuração, 12o. ofício de notas, Rua do Rosário, 134, 1927; Auto de Infração 2, 2a. delegacia de saúde, 1927.

              Sin título
              BR RJTRF2 9752 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrendou a Diretoria Geral dos Correios os prédios da Rua Dias da Cruz, 137 e 139, Rio de Janeiro de sua propriedade pelo aluguel mensal no valor de 150$000 réis cada prédio. Como a referida instituição encontrava-se devendo três meses, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. O autor foi julgado carecedor da ação, sendo este condenado nas custas. O autor apelou da decisão, no entanto desistiu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Taxa Judiciária, 1923; Taxa sobre Consumo d`água, 1922.

              Sin título