DESISTÊNCIA

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              17955 · Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, fazendeiros no Distrito de Volta Grande, município de Além Paraíba Minas Gerais, propuseram contra Oliveira & Moraes à Rua das Laranjeiras no. 458, Rio de Janeiro, ação de rescisão de contrato cumulada a cobrança. Em 10/09/1919 foi celebrado contrato entre os condomínios da Fazenda Retiro e os suplicados, sobre fornecimento de água mineral da Fonte de Santa Anna, devidamente beneficiada e encaixotada, cada caixa com 48 garrafas de meio litro por 10$000 réis, posta na Estação de Volta Grande da Estrada de Ferro Leopoldina. Seria pedido sempre um mínimo de 600 e máximo de 1000 caixas. A 23/121919, antes do início da execução do contrato, a denominação da água mudou para Vita o que foi formalizado com os sócios da empresa, Elmano Oliveira de Moraes e Alfredo Pereira de Oliveira Cabral.Os suplicantes argumentavam que nehuma cláusula do contrato foi cumprida, de modo que pediram a rescisão do contrato, multa de valor de 5:000$000 réis, a quantia devida até então de 4:893$200 réis, juros da mora e custas. O juiz deferiu a desistência do processo. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1920; Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1919; Fatura; Taxa Judiciária, 1920; Código Civil, artigos 92, 94 e 147; Advogado Ernani Torres.

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              9160 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu anulação do ato administrativo que exonerou seu falecido marido Manoel Vasconcellos do cargo de coletor de renda federal sem motivo algum declarado. Solicitou assim, o pagamento dos vencimentos que deixou de receber o referido coletor desde a data da sua exoneração até a data do seu falecimento em 23/05/1914. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/09/1919; Decreto nº 3766 de 11/09/1919, Decreto nº 4059, artigo 33 de 25/06/1901 e Lei nº 746 de 29/12/1900, artigo 29.

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              9229 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou seguro de mercadorias transportadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil e requereu ação para pagamento no valor de 21:506$326 réis de acordo com a lei 2681 de 07/12/1812. A companhia acrescenta que não interessava a questão da personalidade jurídica da estrada de ferro que, como estabelecimento federal, é ela, de qualquer modo, que explora a indústria por conta do governo federal e este que responderia pelos atos da estrada de ferro. Desse modo, o autor solicitou responsabilizá-la por danos oriundos de fagulhas que escaparam de locomotiva, causando incêndio em mercadorias. As partes entraram em acordo e o autor pediu desistência e o juiz a homologou para produzirem os devidos efeitos legais. Fatura 5, Companhia de Fiação e Tecidos de Minas Gerais, 1919, Companhia Industrial Itaúnense, 1919, Companhia Cachoeira de Macacos, 1919, Companhia Pará Industrial, 1919, Companhia Fabril da Cachoeira Grande, 1919; Recibo, Companhia de Fiação a Companhia de Seguros, 1919; Nota de Expedição de mercadorias de frete, Companhia Industrial Itabira do Campo, 1918; fatura da Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919, 1923; Código Comercial, artigos 728, 104, 103; Sourdat, Traité de la responsabilité, vol. 2; Código Comercial Alemão de 1897, artigo 453; Chirone, Colpa contrattuale, ed. 1897; Código Civil, artigo 159, 179; Decreto nº 10286 de 23/06/1913, artigo 135 .

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              40052 · Dossiê/Processo · 1964; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O primeiro autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro agrônomo, na qualidade de litisconsorte no mandado de segurança impetrado por Antônio Lima pediu o requerimento da sua desistência do mandado.

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