A União Federal, junto ao Ministério da Viação e Obras Públicas, por seus representantes, requereram a desapropriação judicial dos prédios números 140, 142, 144 e 146 da Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro>, na Freguesia de Santa Rita de propriedade dos suplicados, e que se inserem no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Estando os proprietários na Europa, sendo aqui representados pela firma comercial Castro Silva & Companhia, solicitou a citação dos seus representantes. Requer a desapropriação nos termos do Decreto nº 1021 de 26/08/1903, em consonância com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8 e 15 ao 28. As obras de melhoria do Porto do Rio de Janeiro foram aprovadas pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. É citado o Decreto nº 1956 de 1903, artigo 29. Decreto Lei nº 1969 de 18/09/1903; Planta de Prédio; Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1907.

A autora, companhia de eletricidade, queria fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus. Obras de construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivada da hidrelétrica de Rio das Lages. Terreno da casa n. 289 da Rua Frei Caneca. A autora oferecia a indenização no valor de 6:000$000 réis. Em 22/03/1907, julgou por sentença o auto de emissão de posse a fim de produzir seus devidos efeitos legais. Em 07/06/1910 o réu desistiu da apelação. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 6:000$000 réis, 1907; Procuração 3, 1907, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 69 - RJ, tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá; Decreto nº 6262 de 13/12/1906 e Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 11, 19, 21, 27 e 38.

A suplicante por seu representante com base mo Decreto nº 1791 de 1937 que decretou a desaprorpiação do prédio à Rua da América, 261, de propriedade da suplicada com sede à Rua Gentrela Camara, 204, requereu a citação da mesma para que comparecesse a audiência onde seriam nomeados peritos que avaliariam o dito imóvel, caso se recusasse a receber a indenização mínia no valor de 36:960$000 réis. imposto;procuração;carta de traspasse e aforamento.

A autora, Companhia de Eletricidade, queria fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus, barão e baronesa de Santa Margarida. As obras seriam para a construção das linhas de transmissão de energia elétrica, derivadas da hidroelétrica de Rio das Lages. O terreno era no alto do Morro do Traicheiro, no qual havia uma Fábrica de Chitas. A autora oferecia a indenização no valor 1:000$000 réis. Rua do Encantamento. O Decreto Federal nº 6262 de 13//12/1906 foi quem declarou a necessidade de desapropriação por utilidade pública dos terrenos e prédios. O processo foi dado como perempto por não pagamento de taxa judiciária. Planta de terreno, 1906; Recorte de Jornal Jornal do Commércio; Procuração, 1906; Advogado Alfredo Bernardes da Silva, Antonio Filian GonçalvesTorres, Eduardo Otto Theiler, Joaquim Marano Alvares de Azevedo e Castro.

A Estrada de Ferro Central do Brasil vem requerer a execução da ação de desapropriação de imóveis situados à Rua Barão de São Félix, nº 223, de posse de Joaquim Vieira de Britto e sua mulher Francelina Vieira Gomes, residente à Rua Fallet nº 3, apartamento 101, Itapirú; após a desapropriação, obejetiva-se construir a nova estação Pedro II, com base no decreto nº 6.666 de 31/12/1940; a sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. 2 procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, tabelião Luiz Cavalcanti Filho., Rua Miguel Couto, 39 - RJ; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47 - RJ, 1943, laudo, desapropriação, 1944; procuração, tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138 RJ, 1944; carta de transpasse e aforamento 1940, jornal Diário da Justiça, 12/07/1944, Gazeta de Notícias, 14/07/1944; planta Rua Barão de São Félix, 223 - RJ, 1943; custas processuais, 1944; recibo Prefeitura do DF - Departamento do Contecioso Fiscal valor CR$ 500,00, 1937.

A autora intencionava ampliar as instalações da aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937, que autorizou a desapropriação dos imóveis os quais se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal buscou efetivar a desapropriação dos prédios existente na Praia das Flecheiras, n° 4, na Ilha do Governador, conforme o decreto -lei n° 1343 de 13/06/1939. Assim, a autora requereu a citação dos réus para declararem se aceitam o valor de cr$ 52.914,25 como indenização ou se contestam a ação. A sentença não foi identificada. Relatório da comissão de desapropriação de terra no Galeão Ilha do Governador - 1946. Planta demonstrativa da propriedade dos herdeiros - Praia das Flecheiras n° 4, ponto do Galeão - Ilha do Governador. Procuração - tabelião (21), 1965; jornal - Diário da Justiça - 13/11/1947. dec lei 1343/ 39; lei 439/37; dec - lei 3365/ 41.

O processo diz respeito às decisões da comissão de desapropriação de terras no Galeão referente às indenizações destinadas aos proprietários que perderam suas benfeitorias em face do decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tais decisões fazem um balanço do valor das propriedades para o cálculo das indenizações.Comissão de desapropriação de terras no Galeão julgou procedente a desapropriação, fixando indenizações aos artigos proprietários. Relatório da comissão de desapropriadas de terras no Galeão-Ilha. do Governador.1945; planta demonstrativa do caso n°23(s/n)- Estradas das Flecheiras- ponto do Galeão-1937; procuração- tabelião(Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1939, 1938, 1946; certidão de óbito- tabelião. Lino A. Fonseca Junior, rua nerval de Gouvêa n° NI, 1945; certidão de casamento - Mandado de intimação-1947; auto de vistoria-1947; Decreto Lei 1343/33; lei 433/37.

A autora com base no decreto-lei: n° 317 de 07/03/1938; desapropriou por utilidade pública os terrenos e benfeitorias necessários para a efetivação das obras de reforço do abastecimento de água do Rio de Janeiro; Dentre os terrenos, encontra-se as benfeitorias da fazenda dos coqueiros, cujos, proprietários-réus foram citados pela presente ação de desapropriação para nomearem e aprovarem peritos que avaliam as benfeitorias, caso não concordem com as indenizações propostas. Juíza da 2ª vara federal mandou arquivar o processo. Jornal diário oficial 26/06/1940; anexo: caderneta da caixa econômica do Rio de Janeiro - 1941; planta fazenda dos coqueiros, 1940; tabeliãoÁlvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ 1941; Decreto - lei 317/ 38; Decreto 23457/33 e Decreto 4956/1903.

A autora intencionava ampliar as instalações de aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937 que autorizou a desapropriação dos imóveis que se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal busca efetivar a desapropriação do imóvel existente na praia do Galeão n° 76, na ilha do Governador, conforme o decreto - lei n° 1343, art 4° de 13/06/1939. Assim, a autora, após acordo de indenização com o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado e que exercia a profissão de comerciante, no valor de 43: 537$000, requereu a homologação do acordo, a fim de que este seja efetuado. A sentença não foi identificada. Planta demonstrativa da situação do terreno e localização do prédio situado na praia do Galeão n° 76 - na Ilha do Governador. Lei 439/37; dec - lei 1343/39 e 2479/41.

A autora intencionava ampliar as instalações da aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937, que autorizou a desapropriação dos imóveis os quais se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal buscou efetivar a desapropriação das benfeitorias existente na Ilha Cambaby Pequena, na vizinhança da Ilha do Governador, conforme o decreto - lei n° 1343 de 13/06/1939. Assim, a autora requereu a citação dos réus para declararem se aceitam o valor de 5.000$000 como indenização ou se contestam a ação e preferem, portanto, uma avaliação das benfeitorias.O juiz José da Costa homologou a indenização fixada no laudo de arbitragem. Relatório da comissão de desapropriação de terra no Galeão Ilha do Governador - 1940. fotografia das Ilhas Cambaby grande e pequena. Fotografia da ilhota vizinha (.) - 1938; Planta da Ilha do Cambembe Pequena. Certidão de escritura de venda da Ilha Cambaby - 1912. Mandado de intimação - 1940, 1941. proc tab Manoel Galindo Júnior - Palácio da justiça - Praça da República - 1941. Planta - plano de ampliação das instalações da aviação naval na parte ocidental da I do Governador - 1937. Jornal - diário da justiça - 17/05/1941 e 16/06/1941; jornal do commercio - 1/07/1941; custas processuais - R$7.166.900 - 1941; procuraçãoAntonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1941. procuração tabelião Victor Faria, Rua do Rosário 76 - 1940.lei 439/37; dec - lei 1343/ 39; dec 2201/ 37 e 4956/ 1903.