A autora, atendendo ao Decreto no. 317 de 07/03/1938 que desapropriou o terreno na Rua Fausto Cardoso Estação de Colégio, de propriedade do réu, para as obras de reforço do abastecimento de água e construção da Adutora do Ribeirão das Lages, requer a desapropriação do mesmo. Oferece como indenização o valor de 2:900$000 réis e, caso não aceite, requer a avaliaçãodo imóvel, de acordo com o Decreto no. 4956 de 1903 art. 19. O juiz deferiu o requerido . Planta do Terreno, 1939; Decreto-lei n° 317 de 07/03/1938; Procuração Tabelião Antonio Miguel Messina da 6a. Circunscrição do Distrito Federal, 1940; Escritura de Venda; Mandado de Imissão de Posse, 1944.

A autora, atendendo ao Decreto n° 317 de 7/3/1938 que decretou a desapropriação do terreno na Avenida Automóvel Clube no. 2591 em Vicente de Carvalho, de propriedade do réu, para as obras de reforço do abastecimento de água, requereu a desapropriação do mesmo. Oferece o valor de 18:986$000 como indenização e, caso não aceite, requereu a avaliação do terreno de acordo com o Decreto n° 4953 de 1903 artigo 19. O juiz deferiu o requerido. Imposto; Escritura.

A autora ,atendendo ao Decreto n° 317 de 07/03/1938, que desapropriou o terreno da Rua Fausto Cardoso no. 168, Rocha Miranda, propriedade da ré, mulher, para as obras de reforço do abastecimento de água, requer a desapropriação do terreno. Oferece o valor de 840$000 réis, e, caso não aceite, requer a avaliação do terreno, de acordo com o Decreto no. 4956 de 1903 art. 19. O juiz deferiu o requerido. Planta do terreno; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 21/08/1946.

A autora, atendendo ao Decreto n° 317, de 07/03/1938, que desapropriou os terrenos correspondentes à Fazenda dos Coqueiros, em Santíssimo, da ré, para as obras de reforço do abastecimento de água, requer a desapropriação da mesma. Oferece o valor de 232:167$500 réis como indenização e, caso não aceite, requer a avaliação das terras e benfeitorias. Pedido deferido. Planta 10, Adutora Ribeirão das Lages, 1939; Decreto nº 23457, de 1933; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1958, 1965, 1966, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, 1959; Registro Gerais de Imóveis 4, 1956; Contrato Social, 1956.

A autora, atendendo ao Decreto n° 1971 de 09/06/1937 que decretou a desapropriação dos prédios na Rua América nos. 253 e 263, pertencentes ao réu,estado civil desquitado, para a construção da Estação Pedreo II da Estrada de Ferro Centrasl do Brasil, requer a desapropriação dos mesmos. Oferece o depósito do valor. de 243;302$400 réis como Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 1. O juiz deferiu o requerido. Planta 3, 1937 Rua da América, 236 - RJ; Procuração José D. Rache Rua do Rosário,156 - RJ, 1938; Escritura de Locação, 1938; Decreto nº 1791 de 1937; Decreto nº 4956 de 1903; Lei nº 1547 de 1939; Guia de Pagamento 2 dos Imposto Predial e Territorial, 1938; Declaração J. Venura e Gomes, 1934; Orçamento, 1934; Ficha de Obras Particulares Direitoria Geral de Engenharia, 1934; Certidões 17, 1926; Carta de Repasse e Aforamento 4, 1935; Registro de Imóveis 8; Recibo 9, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal.

A autora, atendendo ao Decreto n° 317 de 07/03/1938 que desapropriou os terrenos ddos réus para as obras de reforço do abastecimento de água, requer a desapropriação dos imóveis. Oferece como indenização o valor dos imóveis, de acordo com o Decreto n° 4956 de 1903 art. 19. O juiz deferiu o requerido. Plantas, 1939, Bairro da Glória; Procuração 11 Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Recibo 4 Imposto Predial, 1937; Certificado de Nada Consta 3, 1941.

A autora, atendendo ao Decreto n° 1791 de 09/06/137 que decretou a desapropriação do prédio na Rua GEneral Caldwall nos. 76 e 76a para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, propriedade da ré, com sede na Rua doCarmo no. 46, requer a desapropriação do prédio. Oferece o depósito no valor de 269:280$000 réis como indenização máxima, incluido a urgência do processo,de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. Processo faltando folha, não foi encontrada a sentença. Recibo de Imposto de Consumo; Planta, 1937; Escrituras de locação 3, 1938; Procuração 2 Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1937; Recibo 6 Arnaldo Teixeira Soares, 1921; Certificado de Nada Consta 14, 1937.

A suplicante, empresa de eletricidade, requereu desapropriação para obra pública, construção das linhas de transmissão de energia elétrica vinda da usina hidrelétrica de Rio das Lages. O terreno nos fundos da chácara da Rua Santa Alexandrina, 4, de propriedade do réu e de sua mulher, seria desapropriado tendo sido feita oferta para indenização no valor de dois contos e quinhentos mil réis. Desapropriação de utilidade pública. Light. Cita Decreto nº 6262 de 13/12/1906 e Decreto nº 5690 de 20/09/1905. Planta, 1908; Comprovante de Depósito, 1909; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração 2, 1907, 1908.

A suplicante, estabelecida na Praça Chrsitiano Otoni, requereu ação de desapropriação das propriedades dos suplicados com a efetivação do pagamentoda indenizações previstas. O juíz deferiu o pedido. O TFR por unanimidade deu provimento em parte a apelação. O TFR deu provimento para excluir os juros de mora. O TFR não conheceu o recurso extraordinário proposto pela Rede Ferroviária Sociedade Anônima, unanimemente. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1944, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ, 1944, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953; Planta, 1941; Guia de Pagamento dos Impostos Predial e Territorial, 1939; Fotografia, 1944; Lei nº 3306, 1941; Decreto nº 363 de 1935; Decreto nº 943 de 1936; Decreto nº 1791 de 1937; Decreto nº 6666 de 1940; Decreto nº 7594 de 1941.

A autora , autorizada a realizar a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional pelo Decreto nº 38.105, de 18/10/1955, entrou com uma ação de desapropriação contra a autora, referente á área de terras situadas no Município de Resende; Rio de Janeiro. O autor requereu com apoio no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a emissão de posse provisória da União, visto que se tratava de caráter urgente e o depósito relativo á indenização para o suplicado já ter feito, independente da citação. O terreno em questão, interessava á Academia Militar das Agulhas Negras, e possuía benfeitorias, cocheiras e área arada para plantio e casa de material para empregados. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré , apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento. (3)planta em 1955; (3)procuração; tabelião; José Ferraiolo; rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956; tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1957; tabelião?em 1958; diário oficial de 15/10/55, 18/10/55; recibo em 1955; diário da justiça de 06/04/57; (2)escritura de venda em 1946/1957; decreto 33654 em 21/06/41; decreto 38105 de 18/10/55.