A autora requereu desapropriação judicial do imóvel à Praia do Galeão, 322, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pertencente aos réus. A União ofereceu indenização no valor de 3:696$000 ou, no caso de não aceitarem, que se procedesse à avaliação do imóvel por arbitradores. Requereu que fosse depositado o valor máximo no Tesouro Nacional, porque foi declarada urgência na aquisição do imóvel, por necessidade do Ministério da Marinha para a Escola de Aviação Naval, Decreto nº 15415 de 25/3/1922. Pedido deferido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/3/1922; Planta da Ponta do Galeão, 1922; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925; Decreto nº 4956 de 09/10/1903, artigo 41; Lei Orçamentária Municipal, artigo 6o, Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12.

A autora na qualidade de sucessora de Guinle & Companhia, necessitando para a construção da linha transmissora de energia elétrica produzida na Estação de Alberto Torres, de terrenos pertencentes aos réus, requereu a desapropriação dos referidos terrenos. O juiz homologou o mandado de arbitramento. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1909.

A autora, companhia de eletricidade, para construção das linhas de transmissão de energia elétrica derivada de uma usina hidráulica do Rio das Lages, desapropriou o terreno à Rua Santa Alexandrina, 23 - RJ, dos réus. A autora ofereceu como indenização o valor de 19:000$000 réis. Querem que os réus sejam citados para aceitarem ou não o valor. Homologado o arbitramento. Custas pelo autor. Planta, 1908; Demonstrativo de Conta; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1908; Lei nº 221 de 20/10/1855, artigo 50; Decreto nº 353 de 1845, artigo 12; Constituição Federal, artigo 35; Decreto nº 6262 de 13/12/1906; Regulamento nº 1664, artigo 4.

Trata-se de um processo de desapropriação movido contra Leopoldina Cordeiro de Athayde, mulher, proprietária do imóvel na Rua dos Cajueiros, 8, a fim de realizar as obras da Estação de Dom Pedro II da Estrada de Ferrro Central do Brasil, de acordo com o Decreto nº 943 de 03/07/1936. Procuração, Tabelião, Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1936; Transpasse e Aforamento, 1907; Decreto nº 4956 de 1903; Código Civil artigo 590; Decreto nº 363 de 1935.

A autora, atendendo o Decreto 1791 n° de 09/06/1937 que determinou a desapropriação do prédio na Rua da América no. 247, pertencente a ré, mulher estado civil viúva, para a construção da Estação Dom Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu desapropriação do mesmo. Oferece o depósito do valor de 115:315$200 réis como indenização máxima, devido a urgência do processo, de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. O juiz deferiu o requerido. Planta do prédio, Rua América, 247; Relação dos prédios do 15° Distrito, 1937; Procuração Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1930; Auto de Executivo Hipoteário Escrivão Elmaro Gomes Gardim, 1928; Certidão de Óbito 6ª Pretoria Civel, Engenho Novo - RJ, 1939; Guia para Quitação, 1937; Imposto Predial e Territorial, 1938; Consumo de Penna d'água, 1938; Taxa de saneamento, 1938; Alvará Laudemio Direitoria Geral do Patrimônio, 1937; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1938; Decreto-lei n° 96 de 22/12/1937, artigo 26; Advogado Bento José Ferreira, Armando Ramos Rua do Carmo, 19 - RJ; Código Civil, artigo 1137.

União Federal ampliará as instalações do colégio Pedro II. Requer que o juiz mande citar uma proprietária de terreno a ser utilizado, para que este declare se aceita a quantia oferecida como indenização do imóvel. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O TFR negou provimento. Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941; Lida Mª A. Noronha OAB 3147 (advogado); Duas Planta do local e do Projeto de Urbanização das Ruas Senador Pompeu e Barão de São Félix; Procuração José Alberto Bastos de Souza - R. do Rosário,100 1950; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1957; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1973; Procuração tabelião não-informado 1976.

O Decreto nº 1791 de 09/07/1937 desapropriou o prédio na Rua da América, 245, de propriedade da ré, mulher, estado civil viúva, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu a desapropriação do imóvel. Ofereceu o depósito do valor de 126:720$000 réis como indenização máxima, devido à urgência do processo, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz deferiu o requerido. Planta Prédio Rua da América, 245 - RJ; Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937; Mandado de Imissão de Posse, 1938; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937, 1939; Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928; Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1929; Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908; Contribuição de Calçamento, 1939; Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41; Decreto nº 23055 de 09/08/19355; Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16; Código Civil, artigos 591 e 1137; Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26; Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939.

Os autores eram herdeiros de Antônio Cresta e de Vitório Cresta. Pelo Decreto nº 2201 de 23/12/1937 foi aprovado pelo Governo da República a planta das obras necessárias das instalações da aviação nacional na parte ocidental da Ilha do Governador, e decretada a desapropriação dos imóveis nela indicados, de acordo com a autorização contida na Lei nº 439 de 29/05/1937. De acordo com o primeiro decreto mencionado, a ré intentou, 13 anos depois, a ação de desapropriação do domínio pleno dos suplicantes, mediante o valor de Cr$ 948.505,77, que não foi aceito pelos suplicantes. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Os autores embargaram, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Os autores interpuseram agravo de petição, que não teve provimento. Carta de Sentença 531, espólio de Antônio Cresta de 1957; 4 Procurações passadas nos tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ e tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ; Decreto-Lei 2201 de 23/12/1937; Lei 439 de 29/05/1937; Constituição Federal, artigo 141; Lei 3365 de 21/06/1941, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 842.

A União quer tornar efetiva a desapropriação de terras dos réus. Requer o comparecimento para que aceitem ou não as quantias oferecidas. Foi homologado o acordo e paga a quantia. planta e terrenos situados em áreas de desapropriação; procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414 - RJ, 1938; procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1943; procuração passada no tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, rua do Rosário, 76, em 1943; auto de imissão de posse, 1940.

A suplicante diante da construção da adutora de Ribeirão Lages, destinada ao reforço do abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro, precisa tomar posse imediata de terras e benfeitorias situadas na estação de Honório Gurgel. Mas, como a suplicada se dizia proprietária das terras, avaliadas no valor de 152:890$000 réis, a suplicante, baseada no Decreto nº 4956 de 09/09/1903, requereu a citação dos suplicados a decidirem se aceitavam a indenização pelas terras no valor citado. Foi arquivada após 10 anos sem andamento. mapa do terreno a ser desapropriado; procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ, em 1940; escritura definitiva de constituição da Sociedade Anônima Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, de 1940; guia de pagamento de imposto de renda, de 1940; atestado de óbito de um dos réus de 1940; Diário da Justiça, de 12/11/1944.