A suplicante, por seu procurador, requereu ação para desapropriação do imóvel ocupado ilegalmente pelo suplicado destinado às obras de ampliação do Internato do Colégio Pedro II, localizado no Campo de São Cristovão, 203, Rio de Janeiro. Ação inconclusa.

Trata-se de um processo de desapropriação do imóvel à Rua da América 255 Rio de Janeiro, por força do Decreto n° 1791 de 09/07/1937, movido pela União Federal, oferecendo uma indenização pelo imóvel. Processo inconcluso. certidões de registro das interdições imobiliárias, 1939; recibo da inspetoria de águas e esgotos, 1938; planta de desapropriação; procuração passada no tabelião José Affonso de Paula e Costa, rua do Hospício, 126 - RJ, 1939; certidão do registro geral de imóveis, 1939.

A autora requer a intimação de Ferando do Nascimento Silva profissão engenheiro civil responsável pela planta dos terrenos pertencentes ao Mosteiro de São Bento, na Ilha do Governador. O Juiz indeferiu o pedido. Planta; Advogado Francisco V. de Azevedo Coutinho, Rua São José , 56 - RJ.

A autora pede a desapropriação de terrenos e benfeitorias necessáris à execução de obras de ampliação da adutora de Ribeirão das Lages. A faixa que será desapropriada compreende a Estrada dos Sete Riachos, Mendanha eBangu, terrenos de propriedade dos réus. A indenização foi calculada em 915$000 réis, pela faixa de terreno, e 224$000 réis pelas benfeitorias. Citou-se o Decreto-Lei 317, de 07/03/1938. Foi julgada por sentença a desistência da autora. Serviços de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Planta, 1939; Decreto nº 23457, de 14/11/1933; Decreto nº 24733 de 14/07/1934; Código Civil, artigo 590; Decreto Legislativo nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

A autora, atendendo ao Decreto n° 317, de 07/03/1938, que desapropriou os terrenos correspondentes à Fazenda dos Coqueiros, em Santíssimo, da ré, para as obras de reforço do abastecimento de água, requer a desapropriação da mesma. Oferece o valor de 232:167$500 réis como indenização e, caso não aceite, requer a avaliação das terras e benfeitorias. Pedido deferido. Planta 10, Adutora Ribeirão das Lages, 1939; Decreto nº 23457, de 1933; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1958, 1965, 1966, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, 1959; Registro Gerais de Imóveis 4, 1956; Contrato Social, 1956.

A autora, atendendo ao decreto-lei 317, de 07/03/1938, decretou a desapropriação e sua urgência dos terrenos e benfeitorias à Estrada do Cafua Pequeno, Bangu - RJ, pertencentes aos réus. Requer que compareçam à 1a. audiência para decidirem se aceitam a indenização de 9:900$000 réis que lhe oferece, nos termos do decreto 4956, de 1903, art 19. O pedido foi deferido, com acordo entre as aprtes. Planta Terreno; Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1940; Auto de Inventário, s/d; Carta de Adjudicação, 1913; Cálculo da Taxa de Imposto, 1914; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914; Talão de Imposto Predial e Territorial, 1940; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1943, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1944.

A autora intencionava ampliar as instalações da aviação naval, cuja planta do projeto fora aprovada pelo decreto n° 2201 de 23/12/1937. Tal decreto foi acompanhado da lei n° 439 de 29/05/1937, que autorizou a desapropriação dos imóveis os quais se localizavam na área desejada para a ampliação. Neste contexto, a união federal buscou efetivar a desapropriação das benfeitorias existente na Ilha Cambaby Pequena, na vizinhança da Ilha do Governador, conforme o decreto - lei n° 1343 de 13/06/1939. Assim, a autora requereu a citação dos réus para declararem se aceitam o valor de 5.000$000 como indenização ou se contestam a ação e preferem, portanto, uma avaliação das benfeitorias.O juiz José da Costa homologou a indenização fixada no laudo de arbitragem. Relatório da comissão de desapropriação de terra no Galeão Ilha do Governador - 1940. fotografia das Ilhas Cambaby grande e pequena. Fotografia da ilhota vizinha (.) - 1938; Planta da Ilha do Cambembe Pequena. Certidão de escritura de venda da Ilha Cambaby - 1912. Mandado de intimação - 1940, 1941. proc tab Manoel Galindo Júnior - Palácio da justiça - Praça da República - 1941. Planta - plano de ampliação das instalações da aviação naval na parte ocidental da I do Governador - 1937. Jornal - diário da justiça - 17/05/1941 e 16/06/1941; jornal do commercio - 1/07/1941; custas processuais - R$7.166.900 - 1941; procuraçãoAntonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1941. procuração tabelião Victor Faria, Rua do Rosário 76 - 1940.lei 439/37; dec - lei 1343/ 39; dec 2201/ 37 e 4956/ 1903.

A suplicante baseada no decreto 2201, que autorizou a desapropriação de um imóvel situado à estrada das flecheiras na ilha do governador para a ampliação das instalações da aviação naval, pede que o suplicado declare se aceita a indenização proposta no valor de 4:000$000 réis. O juiz homologou acordo feito entre as partes. Recibo; Lei nº439 de 29/5/1937; Decreto-lei nº1343 de 13/6/1939; Decreto-lei nº2479 de 5/8/1940;Constituição Federal, artigo 180; Decreto-lei nº3365 de 21/6/1941.

A União quer tornar efetiva a desapropriação de um prédio e dois barracões, a fim de realizar as obars de ampliação das instalações da Aviação Naval, pertencente ao espólio de marinha Rogério Ribeiro. Requer a citação do herdeiro réu para declarar se aceita a oferta, no valor de 3:825$000 réis. Foi julgada por sentença a desapropriação. planta demonstrativa de prédio à Praia do Galeão, 56 - RJ; contrato de aforamento de terras, 1907; auto de avaliação, 1943; procuração passada no tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1929.

A União que efetivar desapropriação de alguns imóveis, a fim de realizar as obras para ampliar as instalações da Aviação Naval. Requer citação do réu, proprietário, para declarar se aceita ou não a oferta no valor de 9:720$00 réis. Foi julgada por sentença a desapropriação e paga a quantia. 2 plantas demonstrativas de prédio à Estrada de Cantagallo; auto de avaliaçaõ, 1943; Diário da Justiça, 11/04/1947; Jornal do Commercio, 13/04/1947.